Projeto Conheça a Arsae: o que faz a Gerência de Fiscalização Econômica?

Mais de R$75 milhões destinados por ano a ações de saneamento básico por meio da habilitação aos Fundos Municipais de Saneamento dos municípios. Investimentos anuais superiores a R$20 milhões para ações de preservação ambiental pelo Programa de Proteção de Mananciais nos municípios regulados pela Arsae-MG. Subsídio tarifário para a Copanor com a destinação de R$40 milhões todo ano para sustentar as obras de implantação e expansão de água e esgoto nos municípios do Norte e Nordeste de Minas. Esses investimentos são provenientes de programas de incentivos tarifários de responsabilidade da Gerência de Fiscalização Econômica. A grandeza dos números mostra a importância e o impacto desse trabalho para a sociedade. Convidamos você a aprender mais sobre as atribuições da GFE na terceira matéria do Projeto Conheça a Arsae-MG, que tem por objetivo apresentar e explicar o funcionamento da Agência e dos seus setores.

A GFE é responsável pela fiscalização da aplicação das normas legais, regulamentares, técnicas e contratuais pertinentes à área econômica. Compete à GFE, por exemplo, fiscalizar a aplicação das tarifas dos serviços de água e esgoto de prestadores regulados, bem como o cumprimento de normatização econômica e a execução de determinações derivadas de revisões tarifárias. Além de instruir processos sancionatórios de natureza econômico-financeira e prover apoio técnico nos processos de solução de conflitos entre agentes do setor, quando envolvidas questões regulatórias de caráter econômico, dentre outras atribuições. “Prezamos muito por eficiência, qualidade e transparência nos nossos trabalhos. Dentre as atividades, a Gerência fiscaliza a aplicação das tarifas homologadas pela Arsae-MG e a devolução de valores cobrados indevidamente dos usuários, cumprindo importante papel social, uma vez que dezenas de milhões de reais já foram devolvidos pelos prestadores aos usuários dos serviços”, explica o gerente Rômulo Miranda.

Conheça os principais projetos e atividades da GFE:

Manifestação técnica em demandas de usuários

A GFE é responsável por elaborar pareceres e manifestações referentes a demandas de usuários dos prestadores regulados registradas nos canais de atendimento da Arsae-MG, quando estão envolvidas questões de caráter econômico-financeiro, como faturamento incorreto e não observância de resoluções normativas.

Habilitação e Fiscalização de Repasses ao Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB)

A GFE analisa a documentação de habilitação dos municípios aos fundos municipais de saneamento básico, subsidiando a Diretoria na decisão de habilitar ou não. Um fundo de saneamento básico é uma fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas referentes a serviços de saneamento básico. Os valores a serem repassados para esses fundos são incorporados às tarifas nos ajustes tarifários a partir da conclusão do processo de habilitação pela Arsae-MG. Também compete à Gerência apurar os montantes de receita e transferências por município, bem como acompanhar os efetivos depósitos aos municípios habilitados. Atualmente, mais de R$75 milhões são destinados por ano a ações de saneamento básico nos municípios regulados pela Agência.

Fiscalização de cobranças indevidas e devoluções a usuários

Quando são identificados casos de não prestação de serviços nas fiscalizações operacionais, a GFE apura a correspondente cobrança realizada junto aos usuários e elabora relatórios de fiscalização econômica recomendando ou não à Diretoria a abertura de processo administrativo para manifestação do prestador e quantificação de valores indevidamente cobrados, motivando devoluções aos usuários. A GFE também age de forma proativa ao identificar cobranças incorretas, como aplicação inadequada de quadro tarifário vigente.

Processos sancionatórios e fiscalização de cumprimento de normativos econômicos, incentivos e obrigações

Os normativos econômicos, as resoluções tarifárias, os programas de incentivos e destinações específicas, bem como as obrigações são regularmente fiscalizados pela GFE. As fiscalizações periódicas podem motivar sanções por descumprimento e compensações tarifárias. Cabe à GFE propor penalidades e instruir processos sancionatórios aos prestadores.

Os trabalhos da GFE também buscam subsidiar a Gerência de Regulação Tarifária (GRT) em suas atividades cotidianas de definição de tarifas. Dentre os principais incentivos tarifários da Arsae-MG e que são responsabilidade da GFE, estão o Programa de Proteção de Mananciais, a Tarifa Social, os repasses a Fundos de Saneamento Básico e as Destinações específicas, como o Programa de Incentivo à Redução de Perdas e o Programa de Desenvolvimento e Gestão. A Tarifa Social, por exemplo, abrange várias famílias de baixa renda com redução das faturas e o Programa de Proteção de Mananciais viabiliza investimentos anuais superiores a R$20 milhões para ações de preservação e conscientização ambiental, proteção de nascentes e recarga hídrica nos municípios regulados. Outro importante programa que envolve a Gerência é o subsídio tarifário da Copanor, que destina 40 milhões de reais todo ano para manutenção e investimentos nos serviços de água e esgoto nos municípios do Norte e Nordeste de Minas, regiões extremamente carentes.

“Como gerente, e percebo que é o sentimento de toda a equipe, dá muita satisfação poder participar dessa equipe e poder proporcionar tantos resultados positivos para o setor de saneamento, para a Arsae-MG e, sobretudo, para a sociedade. A equipe da GFE é excelente, formada por profissionais eficientes, capacitados e comprometidos, o que permite verificar resultados concretos aos usuários”, conclui Rômulo.