Projeto Conheça a Arsae: o que faz a Gerência de Informações Econômicas?
Confiabilidade, controle social e transparência. São nessas frentes que a atuação da Gerência de Informações Econômicas (GIE) tem fundamental importância para os usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos prestadores regulados pela Arsae-MG. Vamos entender melhor como é o trabalho da GIE, suas atribuições e principais atividades? Acompanhe a primeira matéria do Projeto Conheça a Arsae-MG, que tem por objetivo apresentar a estrutura organizacional da Agência e o funcionamento dos seus setores.
A GIE é responsável por coletar, armazenar e gerenciar informações econômicas, além de definir e acompanhar indicadores e padrões de desempenho econômico dos serviços regulados. Também compete à GIE estabelecer e executar mecanismos de estruturação, auditoria e certificação das informações dos prestadores regulados pela Arsae-MG. “Nós recalculamos mensalmente as faturas de todos os usuários regulados, além de trabalhar pela auditoria e certificação das informações usadas nos cálculos de tarifas. Isso eleva a confiança nos dados dos prestadores, o que ajuda na decisão de tarifas justas para a população, além de orientar o trabalho da fiscalização econômica em relação à cobrança por serviços efetivamente prestados aos usuários”, explica o gerente de Informações Econômicas, Samuel Barbi, sobre a confiabilidade.
Por meio da avaliação dos indicadores de desempenho de cada um dos municípios regulados, expostos para a população na plataforma ProSun, promove-se a transparência e o controle social. “Com isso, cada cidadão pode atuar como um fiscal, exigindo melhores condições para os serviços de água e esgotamento em seu município”, esclarece Samuel.
Conheça os principais projetos e atividades da GIE:
- Gestão Informacional
A GIE faz o gerenciamento de bases de dados dos prestadores regulados. As informações mais relevantes para os procedimentos de ajustes tarifários e fiscalizações econômicas são verificadas pela equipe.
- Projeto Sunshine (ProSun) – Regulação por Exposição
O ProSun foi desenvolvido pela Arsae-MG para avaliar, por meio de indicadores e de metas de desempenho, os serviços de água e esgoto de prestadores regulados pela Agência. O projeto facilita o acesso dos usuários, do poder público e dos demais interessados a informações sobre a qualidade dos serviços, ampliando o entendimento sobre o setor de saneamento e incentivando discussões sobre o tema. O Prosun foi o vencedor do “II Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”.
- Metodologia Acertar
O Projeto Acertar tem o objetivo de desenvolver metodologias para certificação e auditoria dos dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). O projeto é resultado da parceria entre o Ministério das Cidades e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). A agência participou ativamente das etapas de construção da metodologia nacional, bem como preparou e coordenou grande parte do material disponibilizado no site do Projeto. Em 2019, a Agência deu início aos trabalhos de auditoria e certificação dos prestadores regulados, uma atuação pioneira em nível nacional.
- Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Utilização da metodologia AIR, que possibilita a avaliação crítica dos potenciais efeitos positivos e negativos das propostas de regulação e de suas alternativas. Sua funcionalidade é amparar as decisões da diretoria da Agência com fundamentações técnicas objetivas. A metodologia foi utilizada sobre a Resolução Arsae-MG nº 94, de 21 de junho de 2017, que disciplina o atendimento ofertado aos usuários pelos prestadores regulados pela agência. O instrumento deverá ser utilizado para outras decisões.
- Sistema de Informações Regulatórias (SIR)
O Grupo de Trabalho do SIR tem por finalidade planejar, acompanhar e auxiliar no levantamento de demandas, desenvolvimento e implantação do Sistema de Informações Regulatórias. A Arsae-MG firmou, em março de 2020, um contrato com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) para a implantação do SIR. O objetivo é dar suporte ao recebimento, verificação, arquivamento, compartilhamento e análise de dados, bem como a tramitação de informações, documentos e processos.
Assessoria de Comunicação da Arsae-MG
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