Resolução EXPIRADA pelo fim do convênio entre prefeitura e agência.
RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 126,
DE 08 DE MAIO DE 2019 E ANEXO.
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama. Visualizar ou Baixar
NOTA TÉCNICA GRT 06/2019 Análise da Tabela de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama Visualizar ou Baixar
N° PROCESSO SEI Processo n° 2440.01.0000361/2019-94

 

RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 126, DE 08 DE MAIO DE 2019

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais, atendendo a decisão da
Diretoria Colegiada e, tendo em vista o disposto no artigo 104 da Resolução Arsae-MG nº 40, de 3 de outubro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar nova Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento de Juiz de Fora – Cesama.
Parágrafo único. A tabela de que trata o caput será publicada no sítio eletrônico da ArsaeMG (www.arsae.mg.gov.br) e deverá ser disponibilizada também no sítio eletrônico do prestador de serviços e nas unidades de atendimento ao público em até 2 (dois) dias úteis da publicação desta Resolução.

Art. 2º Utilizar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado do início de junho de 2018 ao final de maio de 2019, de 4,72% (quatro inteiros e setenta e dois centésimos por cento), para calcular a recomposição inflacionária dos serviços.

Art. 3º A nova Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados será aplicada a partir de 10 de junho de 2019.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2019.

Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral

Anexo
(a que se referem os art. 1º e 3º da Resolução 126, de 08 de maio de 2019)

TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS NÃO TARIFADOS – (junho/2019 a maio/2020)
LIGAÇÕES Rede na rua pavimento asfalto / pedra / intertravado
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
Ligação de água 1/2″ 791,51 07 dias úteis
3/4″ 794,40
1″ 1.021,93
2 ligações numa vala 1/2″ 956,51 07 dias úteis
3 ligações numa vala 1/2″ 1.121,51
4 ligações numa vala 1/2″ 1.286,51
5 ligações numa vala 1/2″ 1.451,51
Ligação de esgoto – Categoria Residencial GRATUITO 07 dias úteis
Ligação de esgoto – Outras categorias 100 mm 736,11 07 dias úteis
150 mm 802,02
LIGAÇÕES SOCIAIS Rede na rua pavimento asfalto / pedra / intertravado
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
Ligação de água 1/2″ 474,91 07 dias úteis
Ligação de esgoto 100 mm GRATUITO 07 dias úteis
LIGAÇÕES – Rede na rua pavimento terra
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
Ligação de água 1/2″ 438,51 07 dias úteis
3/4″ 441,39
1″ 668,92
2 ligações numa vala 1/2″ 603,51 07 dias úteis
3 ligações numa vala 1/2″ 768,50
4 ligações numa vala 1/2″ 933,50
5 ligações numa vala 1/2″ 1.098,50
Ligação de esgoto – Categoria Residencial GRATUITO 07 dias úteis
Ligação de esgoto – Outras categorias 100 mm 347,80 07 dias úteis
150 mm 413,70
LIGAÇÕES SOCIAIS Rede na rua pavimento terra
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
Ligação de água 1/2″ 263,11 07 dias úteis
Ligação de esgoto 100 mm GRATUITO 07 dias úteis
LIGAÇÕES Rede no passeio
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
Ligação de água 1/2″ 299,67 07 dias úteis
3/4″ 301,94
1″ 523,25
2 ligações numa vala 1/2″ 457,69 07 dias úteis
3 ligações numa vala 1/2″ 615,72
4 ligações numa vala 1/2″ 773,74
5 ligações numa vala 1/2″ 931,77
Ligação de esgoto – Categoria Residencial GRATUITO 07 dias úteis
Ligação de esgoto – Outras categorias 100 mm 178,26 07 dias úteis
150 mm 223,97
LIGAÇÕES SOCIAIS Rede no passeio
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
Ligação de água 1/2″ 179,80 07 dias úteis
Ligação de esgoto 100 mm GRATUITO 07 dias úteis

Observações:

  • Ø: Diâmetro
  • Considerar pavimento asfáltico para rede na rua
  • Considerar passeio de pedra portuguesa para rede no passeio
  • Para mais de uma ligação por vala considerar o valor de 1 ligação + os acréscimos de valores para as montagens e instalações de padrão adicionais

 

OUTROS SERVIÇOS – (junho/2019 a maio/2020)
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
Extensão de rede para atendimento de ligação em zona urbana até

25 m

GRATUITO (1) Até 90 dias
Substituição de registro 1/2″ 72,29 24 horas
3/4″ 92,18
1″ 93,91
Substituição de hidrômetro 1/2″ 127,22 24 horas
3/4″ 135,53
1″ 274,57
Substituição de caixa padrão 1/2″ 72,13 07 dias úteis
3/4″ 74,24
1″ 76,39
Mudança de padrão sem hidrômetro 1/2″ 96,55 07 dias úteis
3/4″ 117,99
1″ 135,73
Mudança de padrão com hidrômetro 1/2″ 165,59 07 dias úteis
3/4″ 194,93
1″ 348,50
Mudança de padrão e ramal (rede na rua asfalto) 1/2″ 722,48 07 dias úteis
3/4″ 717,45
1″ 809,16
Mudança de padrão e ramal (rede na rua terra) 1/2″ 369,47 07 dias úteis
3/4″ 364,45
1″ 456,15
Mudança de padrão e ramal (rede no passeio) 1/2″ 230,63 07 dias úteis
3/4″ 224,99
1″ 310,48
Aferição de hidrômetro a cada 3 anos un. GRATUITO (2) Até 20 dias úteis
Aferição de hidrômetro avulsa un. 146,79 Até 20 dias úteis
Vistoria técnica de abastecimento un. 48,77 03 dias úteis
Corte da ligação de água na rua un. 190,22 7 dias úteis
Corte da ligação de água no passeio un. 176,09 7 dias úteis
Corte da ligação de esgoto un. 39,65 7 dias úteis
Desligamento a pedido un. 183,16 48 horas
Religação comercial un. 19,41 48 horas
Religação técnica un. 190,22 48 horas
Descarte de efluente doméstico em ETE 70,85 7 dias úteis
Segunda via de conta (balcão) un. 2,44 imediato
Declaração de “Nada Consta” un. GRATUITO imediato
Certidão (balcão) un. 6,77 15 dias
Visita técnica complementar un. 53,32 7 dias úteis
Atestado de viabilidade técnica un. 3.970,64 60 dias
Fornecimento de água para caminhão pipa particular 10 m³ 67,33 imediato
Fornecimento de água através de caminhão pipa Cesama 10 m³ 303,04 Sob disponibilidade

(1) Art. 55 – Resolução ARSAE nº 40/2013
(2) Art. 36 da Res. 40/2013 – ARSAE
OBSERVAÇÃO: Será elaborado orçamento específico para os serviços não constantes nesta tabela

ANÁLISE PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS EM LOTEAMENTOS – (junho/2019 a maio/2020)
ANÁLISE PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS (Por apresentação) Água
QUANTIDADE DE LOTES UNID. VALOR (R$) PRAZOS
01 a 25 lotes Valor Fixo 792,12 15 dias
26 a 50 lotes Valor Fixo 1.275,97 20 dias
51 a 100 lotes Valor Fixo 1.518,01 20 dias
101 a 500 lotes Valor Mínimo 1.518,01 40 dias
Valor por Lote excedente a 100 6,91
501 a 2000 lotes Valor Mínimo 4.285,53 50 dias
Valor por Lote excedente a 500 2,42
Acima de 2000 lotes Valor Mínimo 7.916,05 60 dias
Valor por Lote excedente a 2000 1,21
ANÁLISE PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS (Por apresentação) Esgoto
QUANTIDADE DE LOTES UNID. VALOR (R$) PRAZOS
01 a 25 lotes Valor Fixo 792,12 15 dias
26 a 50 lotes Valor Fixo 1.275,97 20 dias
51 a 100 lotes Valor Fixo 1.518,01 20 dias
101 a 500 lotes Valor Mínimo 1.518,01 40 dias
Valor por Lote excedente a 100 6,91
501 a 2000 lotes Valor Mínimo 4.285,53 50 dias
Valor por Lote excedente a 500 2,42
Acima de 2000 lotes Valor Mínimo 7.916,05 60 dias
Valor por Lote excedente a 2000 1,21
ANÁLISE PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS (Por apresentação) Água e Esgoto
QUANTIDADE DE LOTES UNID. VALOR (R$) PRAZOS
01 a 25 lotes Valor Fixo 1.584,25 15 dias
26 a 50 lotes Valor Fixo 2.551,94 20 dias
51 a 100 lotes Valor Fixo 3.036,02 20 dias
101 a 500 lotes Valor Mínimo 3.036,02 40 dias
Valor por Lote excedente a 100 13,82
501 a 2000 lotes Valor Mínimo 8.571,06 50 dias
Valor por Lote excedente a 500 4,84
Acima de 2000 lotes Valor Mínimo 15.832,10 60 dias
Valor por Lote excedente a 2000 2,43

 

ANÁLISE PARA ALTERAÇÃO DE PROJETOS EM LOTEAMENTOS
ANÁLISE PARA ALTERAÇÃO DE PROJETOS (Por apresentação) Água
QUANTIDADE DE LOTES UNID. VALOR (R$) PRAZOS
01 a 100 lotes Valor Fixo 1.518,01 20 dias
101 a 2000 lotes Valor Mínimo 1.518,01 40 dias
Valor por Lote excedente a 100 2,71
Acima de 2000 lotes Valor Mínimo 6.705,88 50 dias
Valor por Lote excedente a 2000 1,81
ANÁLISE PARA ALTERAÇÃO DE PROJETOS (Por apresentação) Esgoto
QUANTIDADE DE LOTES UNID. VALOR (R$) PRAZOS
01 a 100 lotes Valor Fixo 1.518,01 20 dias
101 a 2000 lotes Valor Mínimo 1.518,01 40 dias
Valor por Lote excedente a 100 2,71
Acima de 2000 lotes Valor Mínimo 6.705,88 50 dias
Valor por Lote excedente a 2000 1,81
ANÁLISE PARA ALTERAÇÃO DE PROJETOS (Por apresentação) Água e Esgoto
QUANTIDADE DE LOTES UNID. VALOR (R$) PRAZOS
01 a 100 lotes Valor Fixo 3.036,02 20 dias
101 a 2000 lotes Valor Mínimo 3.036,02 40 dias
Valor por Lote excedente a 100 5,42
Acima de 2000 lotes Valor Mínimo 13.411,75 50 dias
Valor por Lote excedente a 2000 3,62

 

 

DETERMINAÇÕES FÍSICO-QUÍMICAS
PARÂMETRO MÉTODO CÓD. VALOR (R$) PRAZOS
pH Potenciométrico POP-FQ-01 1 13,58 10 dias úteis
Cor Colorimétrico POP-FQ-17 2 11,32 10 dias úteis
Turbidez Nefelométrico POP-FQ-16 3 13,58 10 dias úteis
Cloro Residual Livre Colorimétrico POP-FQ-15 4 11,32 10 dias úteis
Ferro Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-41 5 24,90 10 dias úteis
Alumínio Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-42 6 33,95 10 dias úteis
Manganês Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-43 7 24,90 10 dias úteis
Flúor Espectrofotométrico POP-FQ-18 8 24,90 10 dias úteis
Alcalinidade Titulométrico POP-FQ-23 9 15,84 10 dias úteis
Manganês Absorção Atômica POP-FQ-19 10 26,03 10 dias úteis
Alumínio Absorção Atômica POP-FQ-19 11 33,95 10 dias úteis
Cloretos Titulométrico POP-FQ-20 12 20,37 10 dias úteis
Dureza Total Titulométrico POP-FQ-22 13 16,98 10 dias úteis
Oxigênio Consumido Titulométrico POP-FQ-21 14 20,37 10 dias úteis
Oxigênio Dissolvido Óxi-redução POP-FQ-10 15 16,98 10 dias úteis
Condutividade Condutométrico POP-FQ-01 16 16,98 10 dias úteis
DBO Respirométrico POP-FQ-02 17 45,27 10 dias úteis
DQO Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-47 18 50,93 10 dias úteis
Fósforo Total Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-40 19 36,22 10 dias úteis
Surfactante Aniônico Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-45 20 36,22 10 dias úteis
Nitrogênio Total Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-39 21 39,61 10 dias úteis
Nitrogênio Amoniacal Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-36 22 33,95 10 dias úteis
Sólidos Sedimentáveis Sedimentação POP-FQ-12 23 16,98 10 dias úteis
Sólidos Suspensos Totais Gravimétrico POP-FQ-13 24 22,64 10 dias úteis
Sólidos Dissolvidos Totais Gravimétrico POP-FQ-51 25 22,64 10 dias úteis
Óleos e Graxas Extração (líquido-líquido) POP-FQ-49 26 47,53 10 dias úteis
Cianeto Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-50 27 39,61 10 dias úteis
Sódio Absorção Atômica POP-FQ-19 28 28,29 10 dias úteis
Nitrito Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-46 29 24,90 10 dias úteis
Nitrato Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-37 30 24,90 10 dias úteis
Níquel Absorção Atômica POP-FQ-19 31 39,61 10 dias úteis
Cádmio Absorção Atômica POP-FQ-19 32 36,22 10 dias úteis
Chumbo Absorção Atômica POP-FQ-19 33 39,61 10 dias úteis
Zinco Absorção Atômica POP-FQ-19 34 28,29 10 dias úteis
Bário Absorção Atômica POP-FQ-19 35 27,16 10 dias úteis
Sulfato Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-44 36 22,64 10 dias úteis
Cobre Absorção Atômica POP-FQ-19 37 28,29 10 dias úteis
Cromo Total Absorção Atômica POP-FQ-19 38 28,29 10 dias úteis
Temperatura POP-FQ-14 44 9,05 10 dias úteis
Cálcio Absorção Atômica POP-FQ-19 46 28,29 10 dias úteis
Potássio Absorção Atômica POP-FQ-19 47 28,29 10 dias úteis
Ferro Absorção Atômica POP-FQ-19 48 28,29 10 dias úteis
Fósforo Espectrofotométrico POP-FQ-14 49 36,22 10 dias úteis
Surfactante Aniônico Espectrofotométrico POP-FQ-05 50 36,22 10 dias úteis
Nitrogênio Amoniacal Eletrodo íon seletivo POP-FQ-06 51 33,95 10 dias úteis
Óleos e Graxas Gravimétrico POP-FQ-09 52 33,95 10 dias úteis
Nitrato Espectrofotométrico POP-FQ-08 53 24,90 10 dias úteis
DQO Espectrofotométrico POP-FQ-03 54 39,61 10 dias úteis
Skip to content