Arsae-MG participa do Seminário de Regulação de Serviços de Coleta e Destinação

Final de Resíduos Sólidos Urbanos

Diretor Geral adiantou que Agência apresentou proposta para regular resíduos em Minas

O diretor geral da Arsae-MG Gustavo Cardoso participou do Seminário de Regulação de Serviços de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos no último dia 26/06. Na oportunidade, Cardoso explicou que foi apresentado ao Governo de Minas uma proposta para que a Agência possa regular os demais entes do saneamento, incluindo os resíduos sólidos. Atualmente, a Arsae-MG normatiza e fiscaliza os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

 A Diretora Administrativa e Institucional da AGIR (Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí) Vanessa Fernanda Schmitt apresentou a experiência da instituição que regula os resíduos sólidos de 14 cidades de Santa Catarina. Segundo ela, apenas seis agências no país fazem esse trabalho. “A maioria dos municípios, inclusive em Minas Gerais, não sabe nem quanto gera de lixo, pois não realiza a pesagem”, disse.

Para Vanessa, entre os desafios estão a regularização e institucionalização; a insegurança jurídica; formação de quadros; necessidade de metodologias tarifárias; investimentos e fortalecer a regulação.

A coordenadora da Câmara Temática de Resíduos da ABES-MG, Flávia Mourão, afirmou que não há gestão organizada e nem fiscalização de como o serviço de coleta e tratamento dos resíduos é feito nos municípios. “Discutir regulação é entender como o serviço é gestado, quais os padrões de qualidade, tecnicidade e de cobrança. No país tem poucas experiências e Minas Gerais não pode ficar para trás. Temos que avançar na discussão sobre a Arsae-MG ser o ente regulador”.

 Cardoso ressaltou que o trabalho de regulação não é apenas definir tarifas, mas sim incentivar a implantação de políticas públicas como a Arsae-MG tem feito com relação ao saneamento. Através das revisões tarifárias, tem sido possível investir em programas de proteção de mananciais, criar fundos municipais para saneamento, entre outros. “A regulação é indutora da evolução, porque ao longo dos trabalhos vão surgindo os desafios e as atividades são aprimoradas continuamente”.

Com relação aos resíduos sólidos, o diretor geral da Agência acredita que a regulação pode fazer o papel de definir a política de cobrança e gestão de forma equilibrada, levando em conta a necessidade dos municípios e também da população. Atualmente, como os governos municipais tem dificuldade de estruturar os serviços, a iniciativa privada assume, isso demonstra a necessidade da regulação.

O engenheiro e professor, José Cláudio Junqueira Ribeiro, que teve a iniciativa para a realização do evento, destacou que é necessário pensar formas onde o cidadão seja incentivado a gerar menos resíduos, como cobrar de quem produz mais lixo e educar para que a população saiba fazer o reaproveitamento com sustentabilidade. Na mesma linha, o professor Luciano Costa Miguel defende um estilo de vida mais minimalista, com redução do consumo e consequente redução do lixo. “Poderíamos pensar em impostos ambientais, para tributar produtos supérfluos, desestimulando a obsolescência programada e estilística”.

Jacqueline Loures, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) falou sobre a cobrança pela coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Na maioria dos casos a taxa vem junto com o IPTU. Segundo ela, 66% dos municípios que fazem destinação correta, cobram; 68% que não fazem, não cobram; 56% das cidades brasileiras não fazem cobrança, sendo que em Minas, são 57% das cidades que não fazem a arrecadação. Em Belo Horizonte, por exemplo, o custo de coleta, tratamento e destinação dos RSUs é de R$ 380,00 por tonelada. A cobrança é feita através da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e o critério é a frequência com que o serviço é prestado.

Por fim, os presentes concordaram que é preciso colocar a regulação dos resíduos sólidos no mesmo patamar da regulação da água e esgotamento sanitário. “A sociedade já está pagando por uma má gestão dos resíduos, por isso a regulação tem papel fundamental”, concluiu Vanessa.

O evento foi organizado pelo grupo de pesquisa ‘Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impacto’ e pelo grupo de iniciação científica ‘Pegada Ambiental em Escolas da Rede Pública da Região Metropolitana de Belo Horizonte’, coordenados pelo professor José Cláudio Junqueira.