Arsae-MG marca presença nos Fóruns Mundiais da Água
Entre os dias 17 e 23 de março aconteceu em Brasília o 8º Fórum Mundial da Água e, simultaneamente, o Fórum Alternativo Mundial da Água. O diretor geral da Arsae-MG Gustavo Cardoso marcou presença nos eventos representando tanto a Agência quanto a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação).
Segundo ele, a prioridade das atividades foi dada às palestras relativas ao saneamento e regulação. As discussões giraram em torno da preocupação com a privatização do setor e com as alterações propostas pela MP (Medida Provisória) do marco regulatório do saneamento.
Várias apresentações questionaram o trabalho da regulação na busca pela qualidade na prestação de serviços ao mesmo tempo que tem dificuldade em garantir recursos para investimentos necessários, comprometendo a universalização. A falta de autonomia e independência das agências reguladoras foi criticada. Além disso, falou-se sobre o direito humano à água, onde foi ressaltado que o prestador público ou privado não tem instrumentos para garantir recursos hídricos a todos, mesmo os que não pagam.
“Foi elogiada a iniciativa da tarifa social que ameniza o problema para os mais carentes. Considero que os debates foram muito importantes no sentido de sinalizar preocupação com a universalização do saneamento e com o direito humano à água”, declarou. Com relação a esse último ponto, Gustavo afirmou que a regulação da Arsae-MG tem enfrentado a discussão com propostas efetivas como a Tarifa Social, o estudo sobre a capacidade de pagamento, o fim da regressividade da tarifa e a normatização sobre a questão da inadimplência dos beneficiários da Tarifa Social que não mais perderão o desconto caso deixem de pagar três faturas. “Vamos transformar a Tarifa Social em direito do usuário”, contou.
No evento 8º Fórum Mundial da Água, Gustavo Cardoso participou da assinatura do acordo de cooperação entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Fundação Banco do Brasil para promover ações de preservação e recuperação de nascentes e mananciais do estado. Os recursos para o Pró Mananciais foram garantidos a partir da Revisão Tarifária da Copasa realizada pela Agência.
Durante o Fórum Mundial da Água, a ABAR recebeu em seu stand representantes da WAREG (European Water Regulators), membros da diretoria da Associação e associadas. O encontro preparou para a assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica entre as entidades, que tem como objetivo promover o intercâmbio bilateral, estabelecer quadro de cooperação técnica, administrativa e institucional a ser desenvolvido pelas partes nos domínios de seus ambientes, em especial, na regulação dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário. O Presidente da WAREG e também Comissário da ARERA (Autorità di Regolazione per Energia Reti e Ambiente) de Milão, Alberto Biancardi, fez apresentação com o tema ‘Water regulation: the case of Italy’.