Arsae-MG sedia reuniões das Câmaras Técnicas da Abar
Os encontros acontecerão nos dias 23 e 24 de novembro na Cidade Administrativa
A Arsae-MG vai receber, nos dias 23 e 24 de novembro, reuniões da CTSan (Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde), da CTJI (Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais) e da CTGás (Câmara Técnica de Petróleo e Gás) promovidas pela Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar). As Câmaras Técnicas são encontros de discussão específica sobre temas ligados à ação regulatória.
A CTGás, que terá seu quarto encontro, discutirá a PL do Gás (PL 6.407/2013, apensado PL 6.102/2016) e outras pautas.
Em seu trigésimo primeiro encontro, a CTSan tratará sobre os estudos jurídicos realizados, indicadores e desempenho, crise hídrica, participação dos usuários e governança, além de outros temas que estão programados.
CTSan
Segundo o gerente de Informações Econômicas da Arsae-MG, Samuel Barbi, a CTSan é um evento que agrega de forma periódica agências reguladoras de saneamento de todo o Brasil para a discussão de temas comuns. “Nessa edição o tema principal será a proposta de Medida Provisória que pretende alterar o marco legal do saneamento nacional. Essa MP coloca a Agência Nacional de Águas (ANA) em patamar de editar diretrizes nacionais da regulação do setor, além de modificar competências constitucionalmente estabelecidas. Como fruto das discussões realizadas, a CTSan deverá se pronunciar sobre o assunto com um documento elaborado de forma colaborativa”, explica.
Os servidores da Agência participarão das reuniões apresentando trabalhos sobre diversos temas. Na CTSan, Samuel Barbi falará sobre os próximos passos do Projeto Acertar, no Grupo Técnico de Indicadores e Desempenho. No Grupo de Estudos Jurídicos, o chefe de gabinete, Matheus Valle, apresentará a “Carta de Florianópolis – Legado do X Congresso de Regulação”. No grupo de Regulação dos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos sólidos, o servidor Lucas Marques Pessoa falará sobre regulação e fiscalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Brasil. Em Tarifas e Contabilidade, o coordenador econômico da Arsae-MG, Raphael Brandão, discute “Instrumento de Destinação Específica: exemplo na Revisão Tarifária da Cesama – Juiz de Fora”. No grupoQualidade da Água e Esgoto, participam os servidores Fernando Silva de Paula (Fiscalização dos serviços de tratamento de esgoto pela Arsae-MG / Resolução de Esgoto), Mayara Milaneze (Avaliação da abrangência da fiscalização direta de sistemas de abastecimento de água) e Taiana Netto (Proposta de modelo para avaliação da qualidade técnico-operacional da prestação dos serviços de saneamento baseado em fiscalizações diretas). No grupo sobre Participação dos Usuários e Governança, Taiana também apresentará o trabalho “Melhoria de processos: Análise da Metodologia Aplicada na Regulação do Saneamento em Minas Gerais”.
CTJI
Simultaneamente com a CTSan e a CTGás, acontecerá a reunião da CTJI (Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais). Serão discutidos os seguintes temas: autonomia das Agências Reguladoras, Judicialização da Política Tarifária – Faturamento em Multieconomias, (com palestra do servidor da Arsae-MG Aerton Zambelli) e repercussão jurídica da Proposta de Medida Provisória que Altera o Marco Legal do Saneamento (com apresentação do diretor-geral da Arsae-MG, Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, e o procurador da Agência, Paulo Gabriel de Lima).
Os encontros serão realizados na Cidade Administrativa, no Plenário do 9º andar do Edifício Gerais.