Arsae-MG realizará Audiência Pública em Itabira para discutir

melhorias no saneamento

Revisão Tarifária do SAAE propõe investimentos na área rural

Investimento em saneamento rural e em obras de segurança hídrica é uma das principais necessidades apontadas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Itabira. Para tanto, a Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) está realizando a Revisão Tarifária Periódica do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) da cidade que irá garantir recursos para as obras. Os cálculos estimam um reajuste preliminar médio de 29,10% nas contas de água e esgoto e aumenta os descontos da Tarifa Social para a população atendida. A Agência irá realizar audiência pública na cidade no dia 12/09, a partir das 17h, no Teatro da Fundação Carlos Drummond de Andrade, para apresentar e debater o estudo.

Além de, pela primeira vez, dar condições para que o SAAE inicie a prestação de serviços de saneamento rural, a Revisão Tarifária também permitirá a realização da interligação das redes coletoras de esgoto do município. Esta obra poderá ampliar significativamente o índice de tratamento de esgoto de Itabira. Outra reivindicação importante que está sendo atendida é a inclusão de recursos para a recomposição do pavimento das ruas danificadas pelo SAAE. “Esses investimentos são fundamentais e refletem as necessidades apresentadas pelo prestador, poder público e usuários. Por isso, a Arsae-MG entende que está atuando em conformidade com suas diretrizes e princípios, ao possibilitar meios para expansão e melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgoto, de acordo com a capacidade de pagamento dos moradores de Itabira”, explicou o diretor geral da Agência, Gustavo Cardoso. A previsão é que sejam aplicados R$ 8,526 milhões em investimentos nos dois anos de vigência desta Revisão Tarifária.

Tarifas
Com as mudanças propostas, os usuários serão impactados de acordo com o nível de consumo e a categoria. Quem consome 10 m³ (10 mil litros), é atendido com água e esgoto e não está enquadrado como Tarifa Social, por exemplo, irá pagar uma fatura de R$ 48,51, o que corresponde a um aumento de R$ 10,77. Já os moradores beneficiados pela Tarifa Social, na mesma faixa de consumo e com os mesmos serviços, receberão contas no valor de R$ 24,28, o que equivale a um acréscimo de R$ 0,08.
Já os moradores da área rural, atualmente, não contam com a prestação de serviços de abastecimento e tratamento de água e esgotamento sanitário, consequentemente, não há cobrança. Com a Revisão Tarifária, o SAAE terá condições financeiras para atuar nas localidades rurais, aumentar a qualidade dos serviços prestados na região e os usuários passarão a ser tarifados. A princípio, serão estabelecidas apenas tarifas fixas mensais, sem vínculo com o consumo.

Serviço
A Nota Técnica que detalha os cálculos da Revisão Tarifária do SAAE de Itabira está disponível no site www.arsae.mg.gov.br, na seção “Consultas e Audiências” >> “Audiências Públicas”. Os interessados em contribuir podem encaminhar sugestões para o email audienciapublica17@arsae.mg.gov.br até o dia 27/09. Haverá ainda uma sessão presencial para debater as propostas de melhorias em saneamento:
Data: 12/09/17 (Terça-feira)
Horário: 17h
Local: Teatro da Fundação Carlos Drummond de Andrade
Av. Carlos Drummond de Andrade, 666, Centro. Itabira-MG