Arsae-MG inicia Consulta Pública sobre a segunda etapa da Revisão Tarifária da Copasa
A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) recebe, do dia 09 de setembro ao dia 14 de outubro, contribuições sobre temas inerentes à realização da segunda etapa da primeira Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. O processo de consultas para a segunda etapa da Revisão será realizado em três fases e discutirá todos os elementos necessários à reconstrução de novas tarifas do prestador de serviços. Além do recebimento de contribuições por e-mail, haverá reuniões técnicas e audiências públicas presenciais em Belo Horizonte e em cidades do interior. O objetivo da Agência é ampliar o debate e a transparência de todo o processo, abrindo diversos espaços para participação e discussão.
Para subsidiar os debates a Arsae-MG disponibiliza três notas técnicas, que trazem informações sobre os aspectos gerais de regulação econômica e sua aplicação nesta Revisão, além da classificação regulatória das contas contábeis e da metodologia de cálculo da base de ativos regulatória. As propostas apresentadas pela Arsae-MG contemplam a implementação de incentivos que deverão prevalecer para os próximos quatro anos e que procurarão atingir o aumento da qualidade da prestação dos serviços e a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, dentre outros aspectos. Também será discutido o atual modelo de cobrança dos serviços de esgotamento sanitário.
Para a segunda etapa da Revisão Tarifária a Arsae-MG realizará mais duas fases até abril de 2017. A segunda apresentará as notas técnicas específicas dos principais itens tratados na Revisão, com as respectivas propostas metodológicas e a terceira e última fase, prevista para iniciar em abril de 2017, apresentará os resultados finais das discussões realizadas, com a aplicação dos métodos aprovados e realização dos cálculos.
A primeira etapa da Revisão foi realizada em março deste ano e trouxe mudanças tanto no valor quanto na estrutura de cobrança das tarifas da Copasa.
Participação e Transparência
A proposta de ampliação do processo é uma inovação em relação às consultas e audiências públicas realizadas pela Arsae-MG. Antes, os processos duravam cerca de 30 dias com apenas uma sessão presencial, na qual eram apresentados tanto as metodologias quanto os resultados de sua aplicação. Nesse modelo o foco voltava-se para os índices de aumento das tarifas impossibilitando discussões sobre a essência dos problemas identificados e propostas para o avanço do setor. Com o novo modelo, que prevê audiências públicas em cidades do interior, reuniões técnicas e seminários temáticos, a Agência promove mais oportunidades de participação e envolvimento da sociedade na discussão.
As Notas Técnicas que apresentam os temas a serem debatidos estão disponíveis no site da Arsae-MG. Os interessados podem encaminhar suas contribuições pelo e-mail audienciapublica12@arsae.mg.gov.br. O aviso das sessões presenciais, contendo as datas e locais de realização, será divulgado com pelo menos 10 dias de antecedência na Imprensa Oficial de Minas Gerais e no site da Agência.
Assessoria de Comunicação Social Arsae-MG
(31) 3915-8130/8138/8139