ARSAE reduz valor de contas de água e esgoto de cerca de 900 mil famílias mineiras

Em 2012, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG) instituiu a Tarifa Social, que contempla famílias de baixa renda em todas as regiões do Estado. O benefício reduz as contas de água e esgoto em até 40% e se aplica aos usuários residenciais que têm renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa e que estejam inscritos no Cadastro Único do governo federal, explica o diretor da Arsae, Gustavo Gibson. O diretor da Arsae foi o entrevistado do programa Ouvidoria e Cidadania do último dia 7 de julho. O programa, que vai ao ar às quintas-feiras, às 13 horas, na Rádio Inconfidência (AM 880), tem produção é da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) de Minas Gerais.
A Arsae, que fiscaliza o trabalho das prestadoras Copasa, Cesama (Juiz de Fora), Copanor (norte de Minas) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ituiutaba, Passos e Itabira, também é responsável pelos reajustes nas tarifas de água e esgoto. “Mas todos os aumentos decorrentes de reajustes ou revisões tarifárias são precedidos de audiências ou consultas públicas” – ressalta Gibson. “Dessa forma, a sociedade tem a oportunidade de se opor aos nossos cálculos. A Arsae já realizou 22 processos de audiências e consultas públicas” – destacou o dirigente da agência.

Em 2015, a ouvidoria da Arsae prestou 5.600 atendimentos à população mineira, que resultaram em quase mil demandas analisadas. As principais reclamações referem-se à falta de água ou baixa pressão no fornecimento, vazamento de esgoto e questionamento sobre o valor das faturas. 85% das demandas foram encerradas em menos de 10 dias – afirma Gustavo Gibson. Algumas dessas manifestações resultaram em fiscalizações no local.

Em 2016, técnicos da Arsae já fizeram vistorias em Belo Horizonte, Diamantina, Salinas, Couto de Magalhães de Minas e Espinosa. Gibson falou ainda sobre a escassez hídrica que atinge o estado, o que tem provocado rodízios e racionamentos em vários municípios mineiros. A Arsae/MG foi a primeira agência do país a ter uma resolução que determina que o consumidor seja amplamente informado sobre esses períodos de racionamento. “O que o consumidor precisa saber é que existem regras claras sobre o corte no fornecimento de água. É obrigação da prestadora do serviço informar a população com antecedência sobre esses cortes. Se isso não for cumprido, o cidadão deve nos procurar para saber dos seus direitos” – finaliza Gibson.

Canais de contato com a ouvidoria da Arsae:
– Telefone 0800-031-9293, de 8h às 18h (segunda a sexta)
– Formulário eletrônico, disponível no ícone Ouvidoria do site www.arsae.mg.gov.br