Arsae-MG sedia reunião da Abar sobre Autonomia das Agências Reguladoras

Evento acontece nos dias 7 e 8 de julho em BH

Nos dias 7 e 8 de julho, acontece em Minas Gerais a 2ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação). Proposto pela Arsae-MG, o evento reúne representantes de Agências Reguladoras de todo o país e irá debater a autonomia desses órgãos. A reunião acontece no Plenário do 9º andar, do Edifício Gerais, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Na abertura que acontece na quinta-feira, às 14 horas, será debatido o tema principal e o analista da Procuradoria da Arsae-MG, Aerton Zambelli Loyola de Oliveira Costa, fará uma apresentação,
Já na sexta-feira, a partir das 9 horas, o Coordenador-Geral de Advocacia da Concorrência em Setores Regulados do Ministério da Fazenda, Daniel Palaro Canhete, fará uma palestra sobre a Cartilha da Programação de Concorrências. A reunião se encerra às 13 horas.
O Diretor Geral da Arsae-MG, Gustavo Cardoso, compõe a diretoria da Abar e, juntamente com o procurador da Agência, Paulo Gabriel de Lima, faz parte da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais. Cardoso explicou que a Agência mineira levou até a Abar a necessidade de se discutir a autonomia financeira, administrativa e orçamentária das Agências Reguladoras e que a respectiva Câmara Técnica recém instalada é o espaço ideal. “Poderemos reunir e centralizar o debate nesse grupo, conhecendo a situação dos estados e buscando um entendimento comum sobre o tema autonomia”.
De acordo com o Diretor Geral, o resultado pode ser propor alterações na atual legislação para que as Agências possam executar as ações com os recursos arrecadados, entre outros avanços. “A primeira reunião da Câmara Técnica de Aspectos Jurídicos e Institucionais da Regulação foi muito boa, principalmente pela receptividade, todos os presentes manifestaram interesse em participar. O grupo dará maior visibilidade e prioridade ao tema e também criará referências bibliográficas específicas sobre o assunto que poderão subsidiar e fundamentar outros entendimentos debatidos”, concluiu Cardoso.