Ampliada pela Arsae-MG, Tarifa Social beneficiará milhares de famílias em Juiz de Fora e Passos

Desde o início de 2016, as famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em Juiz de Fora e Passos podem solicitar a nova Tarifa Social da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), respectivamente. O benefício, que pode significar a redução das contas de água e esgoto em até 40%, foi ampliado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) durante o processo de Revisão Tarifária realizado para os dois prestadores regulados.

Até essa mudança, a Tarifa Social atendia apenas 318 famílias em Juiz de Fora e 214 em Passos. Com a aplicação dos novos critérios, onde os interessados precisam estar inscritos no CadÚnico e ter renda per capita familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional, pretende-se beneficiar mais de 40 mil famílias nos dois municípios (até 8.725 famílias em Passos e 33.539 em Juiz Fora.). A Tarifa Social, nos moldes como está sendo aplicada, foi adotada inicialmente em 2012, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira, onde já foram atendidas 835.843 famílias de 1.164.522 de potenciais (71,7%).

O gerente de Informações Econômicas da Arsae-MG, Samuel Barbi, explica que por se tratar de um Programa novo e de certa forma complexo, a Agência tem trabalhado efetivamente com os prestadores, no sentido de conscientização e informação dos usuários e para auxiliar na identificação e ampliação dos beneficiários. Foi feito um cruzamento da base de dados comerciais dos prestadores com o CadÚnico no intuito de estabelecer uma listagem inicial de quem está apto a participar. “O trabalho possibilitou identificar 2.979 famílias em Passos e 3.505 em Juiz de Fora já em condições de ter o faturamento social”, detalha.

A Arsae-MG visitou as empresas para discutir a nova Tarifa Social, apresentar seus resultados e expectativas e auxiliar no cadastramento das primeiras economias. Também empreendeu esforços para incentivar a divulgação do benefício à população, padronizar a comunicação com o usuário e capacitar os prestadores para potencializar o atendimento. No momento, os maiores obstáculos à ampliação da concessão do benefício têm sido a falta de informações dos usuários (como CPF) nos cadastros comerciais das companhias e a demora na formalização de novo convênio com a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) para acesso aos dados do CadÚnico. “Mas no geral, as experiências da Tarifa Social têm se mostrado extremamente exitosas, buscando-se assim a adoção do programa em todos os prestadores regulados e o alcance de todo o potencial de beneficiários”, defende Barbi.

O diretor do Saae de Passos, Fábio Rodrigues, considera que esse projeto é uma forma de devolver para a população o valor que é pago pela conta de água, além de garantir o investimento nessa estrutura em prol da comunidade. “Todo o valor arrecadado pela cobrança das taxas de água e esgoto fica no município, é aplicado e investido aqui. E a Tarifa Social é um exemplo de como essa arrecadação está retornando por meio da oferta de um serviço de qualidade e ações sociais”, argumenta o diretor.

Serviço

Interessados no benefício da Tarifa Social para as contas de água e esgoto devem procurar a Cesama em Juiz de Fora e o Saae em Passos com os seguintes documentos: CPF; RG; fatura de água; comprovante de inscrição no CadÚnico (folha resumo) emitido pelo órgão de assistência social do município; comprovante de residência em nome do requerente ou de membro do grupo familiar.

Por Ascom – Arsae MG