Arsae-MG sedia reunião da Abar sobre Autonomia das Agências Reguladoras
A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação) está recebendo, até o dia 22 de junho, sugestões de temas para os painéis da 2ª Reunião da Câmara, que vai tratar da Autonomia das Agências Reguladoras. A sugestão de temas e palestrantes deve ser encaminhada para o email ctaji@abar.org.br. Os interessados em participar da 2ª Reunião também devem enviar um e-mail com nome completo, cargo, agência e telefone. O encontro, proposto pela Arsae-MG (Agência Reguladora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais), será realizado nos dias 7 e 8 de julho, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
O Diretor Geral da Arsae-MG, Gustavo Cardoso, compõe a diretoria da Abar e, juntamente com o procurador da Agência, Paulo Gabriel de Lima, faz parte da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais. A iniciativa de debater a Autonomia das Agências Reguladoras foi da Arsae-MG, bem como de trazer a discussão para Minas Gerais.
Cardoso explicou que a Agência mineira levou até a Abar a necessidade de se discutir a autonomia financeira, administrativa e orçamentária das Agências Reguladoras e que a respectiva Câmara Técnica recém instalada é o espaço ideal. “Poderemos reunir e centralizar o debate nesse grupo, conhecendo a situação dos estados e buscando um entendimento comum sobre o tema autonomia”.
De acordo com o Diretor Geral, o resultado pode ser propor alterações na atual legislação para que as Agências possam executar as ações com os recursos arrecadados, entre outros avanços. “A primeira reunião da Câmara Técnica de Aspectos Jurídicos e Institucionais da Regulação foi muito boa, principalmente pela receptividade, todos os presentes manifestaram interesse em participar. O grupo dará maior visibilidade e prioridade ao tema e também criará referências bibliográficas específicas sobre o assunto que poderão subsidiar e fundamentar outros entendimentos debatidos”, concluiu Cardoso.
2ª Reunião
Na segunda reunião da Câmara Técnica será realizada uma palestra no início sobre o tema: “Autonomia das Agências Reguladoras”. Os demais painéis serão de 30min e debates de 20min.
Os demais temas que poderão ser abordados são:
Projeto de Lei Complementar do Senado nº 52, de 2012, que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras;
Contratos de Concessão/Programa e Convênios;
Conflito de normas do Ente Regulador e do Poder Concedente.
Serviço
A segunda reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais será no Plenário do 9º andar do Edifício Gerais, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – 9º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte (MG).
Assessoria de Comunicação Social da Arsae-MG
(31) 3915-8130