Arsae-MG faz parte de Comissão para licitar o Plano Estadual de Saneamento

O Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI), criado para elaborar o Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB), coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), avança na construção do planejamento que vai nortear a gestão pública do saneamento básico em Minas Gerais nos próximos anos.

No dia 11 de maio, o assessor da Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização da Arsae-MG, Fernando Silva de Paula, participou da reunião que definiu a contratação do PESB via licitação. “Foi então criada uma comissão mista de licitação para a construção do Termo de Referência (TR) e consecução do processo licitatório conjuntamente com o Centro de Serviços Compartilhados (CSC)”, explicou.

A comissão preparatória será coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e terá a participação da Sedru, Arsae-MG, Copasa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop).

A participação da Agência passa desde contribuir para a definição da modalidade e do tipo de licitação, colaborar na elaboração do TR e oferecer subsídios técnicos para o eventual julgamento das propostas.

Segundo a secretária-adjunta da Sedru, Izabel Chiodi, o PESB será contratado com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), sob a coordenação da secretaria.

“Buscamos investimentos para que o Governo do Estado possa intensificar as ações e propor um novo modelo na oferta do saneamento básico em Minas Gerais, incluindo um novo arranjo institucional para o setor, que possibilite resgatar uma dívida social eterna com os mineiros, aumentando o acesso da população aos serviços de saneamento, fundamentais para a saúde pública e essenciais para o controle da qualidade ambiental. A meta central é que o planejamento das ações e a definição de critérios sanitários e epidemiológicos para alocação de recursos propicie em médio prazo a universalização desses serviços”, afirma.

Assessoria de Comunicação Social Arsae-MG

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