Arsae-MG autoriza reajuste de 13,9% nas contas de água e esgoto da Copasa

Após realizar Consulta e Audiência Públicas, a Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) autorizou a primeira Revisão Tarifária Periódica da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). A partir do dia 13 de maio, os consumidores receberão as contas de água e esgoto com um aumento médio de 13,9%. O índice corresponde a 8,50% de correção inflacionária e o restante do índice se refere ao ajuste de mercado, fator de eficiência e variações nos componentes financeiros.

Além do reajuste, a principal mudança trazida pela Revisão é a adequação da estrutura tarifária, isto é, da forma como a cobrança é repartida entre os usuários. A atual política da Copasa considera como mínimo para faturamento o volume de 6 mil litros (6 m³) para todas as categorias. Dessa forma, quem consome menos não vê benefício na fatura, enquanto que grandes consumidores de água acabam sendo custeados por essas unidades com pouco gasto. Isso desestimula a economia devido à impossibilidade de se reduzir as contas através do uso consciente do recurso.

Esse modelo está sendo substituído pelo faturamento com dois componentes: Tarifa Fixa e Tarifa Variável de acordo com o volume real verificado. Esta última é progressiva, elevando-se com o nível de consumo do usuário. Assim, quem não consumir nenhum litro de água pagará apenas a Tarifa Fixa no valor de R$ 14,15 para a tarifa de água, para a categoria residencial normal, enquanto que quem consumir 5 mil litros (5 m³), por exemplo, pagará o fixo mais a quantia relacionada ao consumo.

Essas e outras alterações na estrutura tarifária do prestador fazem com que o impacto a ser sentido pelos usuários dependa da categoria e do consumo, sendo em média de 13,9%. No entanto, para consumos abaixo de 5 mil litros (5 m³) haverá redução real na fatura, pois o aumento ficou abaixo da inflação geral sentida pela população.

O morador de uma casa com gasto de 2 mil litros (2 m³) de água por mês deixa de pagar R$ 15,94 e passa a pagar R$ 15,63, uma redução de R$ 0,31 (-1,94%). Já para o consumo de 10 mil litros (10 m³), acima do antigo consumo mínimo, a fatura que era de R$ 26,58 sobe para R$ 31,79, um acréscimo de R$ 5,21. Os beneficiários da Tarifa Social sentirão ainda mais os impactos positivos. As diferenças entre as faturas das categorias residencial e residencial social, podem chegar a até 40%. Para as mesmas faixas de consumo, o valor das contas que antes era de R$ 9,56 e R$ 18,07, respectivamente, altera para R$ 9,37 e R$ 21,84. Até dezembro de 2015, cerca de 680 mil famílias foram beneficiadas com a Tarifa Social.

Crise Hídrica e Redução da Receita
Ao contrário do Reajuste Tarifário, que compensa os efeitos inflacionários nos custos do prestador, a Revisão Tarifária Periódica reavalia as condições da prestação dos serviços e de mercado, com o estabelecimento de mecanismos de indução à eficiência e metas de expansão e qualidade dos serviços.

O estudo da Agência focou, nesta etapa, a correção inflacionária, a análise de custos operacionais eficientes, o ajuste de mercado e a adequação da estrutura tarifária.

A queda no consumo de água e a redução da receita da Copasa devido à crise hídrica, em especial na Região Metropolitana de Belo Horizonte, agravaram o desequilíbrio econômico-financeiro na Companhia, o que contribuiu para a limitação da capacidade de investimento em saneamento e o comprometimento da expansão dos serviços em Minas Gerais.

2ª Etapa da Revisão Tarifária
A segunda etapa da Revisão Tarifária será realizada em 2017 e reavaliará as condições de mercado e os custos eficientes da Copasa, além da definição dos custos de capital a partir da base de ativos do prestador.

Serviço

A Resolução nº 82/2016 que autoriza a Revisão Tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Copasa foi publicada no “Minas Gerais” do dia 13/05. As Notas Técnicas que detalham os cálculos estão disponíveis no site www.arsae.mg.gov.br.

Assessoria de Comunicação Social Arsae-MG

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