Esta resolução foi REVOGADA pela Resolução Arsae-MG 93, de 30 de março de 2017 Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama Visualizar ou Baixar
RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 81,
DE 1° DE ABRIL DE 2016 E ANEXO.
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama Visualizar ou Baixar
ERRATA ERRATA DA RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 81/2016 Visualizar ou Baixar

 

RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 81, DE 1º DE ABRIL DE 2016.

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais, atendendo a decisão da Diretoria Colegiada e, tendo em vista o disposto nos artigos 104 e parágrafos c/c 117 da Resolução Normativa nº 40, de 3 de outubro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama.
Parágrafo único. A tabela de que trata o caput será publicada no sítio eletrônico da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br) e deverá ser disponibilizada também no sítio eletrônico do prestador de serviços e nas unidades de atendimento ao público em até dois dias úteis da publicação desta Resolução.

Art. 2º A Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados será aplicada trinta dias após a publicação desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 1º de abril de 2016.

Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral

Anexo 

(a que se refere o art. 1º da Resolução 81, de 1º de abril de 2016)

 

 
TABELA DE PREÇOS E PRAZOS DE SERVIÇOS NÃO TARIFADOS DA CESAMA- 2016
LIGAÇÕES – Rede na rua pavimento asfalto/pedra/intertravado
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
 

Ligação de água

1/2″ 699,37  

07 dias úteis

3/4″ 701,92
1″ 902,96
2 ligações numa vala 1/2″ 845,16  

 

07 dias úteis

3 ligações numa vala 1/2″ 990,95
4 ligações numa vala 1/2″ 1.136,74
5 ligações numa vala 1/2″ 1.282,53
Ligação de esgoto – Categoria Residencial Gratuito 07 dias úteis
Ligação de esgoto – Outras categorias 100 mm 650,42 07 dias úteis
150 mm 708,65
LIGAÇÕES SOCIAIS – Rede na rua pavimento asfalto/pedra/intertravado
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
Ligação de água 1/2″ 419,62 07 dias úteis
Ligação de esgoto 100 mm Gratuito 07 dias úteis
LIGAÇÕES – Rede na rua pavimento terra
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
 

Ligação de água

1/2″ 387,46  

07 dias úteis

3/4″ 390,01
1″ 591,05
2 ligações numa vala 1/2″ 533,25  

 

07 dias úteis

3 ligações numa vala 1/2″ 679,04
4 ligações numa vala 1/2″ 824,83
5 ligações numa vala 1/2″ 970,62
Ligação de esgoto – Categoria Residencial Gratuito 07 dias úteis
Ligação de esgoto – Outras categorias 100 mm 307,31 07 dias úteis
150 mm 365,54

Ø: Diâmetro

LIGAÇÕES SOCIAIS – Rede na rua pavimento terra
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
Ligação de água 1/2″ 232,48 07 dias úteis
Ligação de esgoto 100 mm Gratuito 07 dias úteis
LIGAÇÕES – Rede no passeio
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
 

Ligação de água

1/2″ 264,78  

07 dias úteis

3/4″ 266,79
1″ 462,34
2 ligações numa vala 1/2″ 404,41  

 

07 dias úteis

3 ligações numa vala 1/2″ 544,04
4 ligações numa vala 1/2″ 683,67
5 ligações numa vala 1/2″ 823,30
Ligação de esgoto – Categoria Residencial Gratuito 07 dias úteis
Ligação de esgoto – Outras categorias 100 mm 157,51 07 dias úteis
150 mm 197,90
LIGAÇÕES SOCIAIS – Rede no passeio
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
Ligação de água 1/2″ 158,87 07 dias úteis
Ligação de esgoto 100 mm Gratuito 07 dias úteis

Ø: Diâmetro

OUTROS SERVIÇOS
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
Extensão de rede para atendimento de ligação em zona urbana até 25 m – Art. 55 – Resolução ARSAE nº 40/2013 Gratuito Até 90 dias
Substituição de registro 1/2″ 63,87 24 horas
3/4″ 81,45
1″ 82,98
Substituição de hidrômetro 1/2″ 112,41 24 horas
3/4″ 119,75
1″ 242,61
Substituição de caixa padrão 1/2″ 63,73 07 dias úteis
3/4″ 65,60
1″ 67,50
Mudança de padrão sem hidrômetro 1/2″ 85,31 07 dias úteis
3/4″ 104,25
1″ 119,93
 

Mudança de padrão com hidrômetro

1/2″ 146,31  

07 dias úteis

3/4″ 172,24
1″ 307,93
Mudança de padrão e ramal (rede na rua asfalto/pedra/intertravado) 1/2″ 638,37 07 dias úteis
3/4″ 633,93
1″ 714,96
Mudança de padrão e ramal (rede na rua terra) 1/2″ 326,46 07 dias úteis
3/4″ 322,02
1″ 403,05
Mudança de padrão e ramal (rede no passeio) 1/2″ 203,78  

07 dias úteis

3/4″ 198,80
1″ 274,34
Aferição de hidrômetro a cada 3 anos  

un.

Gratuito (art. 36 da Res. 40/2013 – ARSAE) Até 20 dias úteis
Aferição de hidrômetro avulsa un. 129,70 Até 20dias úteis

Ø: Diâmetro

 
TABELA DE PREÇOS E PRAZOS DE SERVIÇOS
NÃO TARIFADOS DA CESAMA – 2016
Serviço Ø Valor (R$) Prazos
Corte da ligação de água na rua un. 168,08 7 dias úteis
Corte da ligação de água no passeio un. 155,59 7 dias úteis
Corte da ligação de esgoto un. 35,03 7 dias úteis
Desligamento a pedido un. 161,84 48 horas
Religação comercial un. 17,15 48 horas
Religação técnica un. 168,08 48 horas
Descarte de efluente doméstico em ETE 62,60 7 dias úteis
Segunda via de conta (balcão) un. 2,16 Imediato
Declaração de “Nada Consta” un. Gratuito Imediato
Certidão (balcão) un. 5,98 15 dias
Visita técnica complementar un. 47,11 7 dias úteis
Atestado de viabilidade técnica un. 3.508,40 60 dias
Fornecimento de água para caminhão pipa particular 10 m³ 59,49 Imediato
Fornecimento de água através de caminhão pipa Cesama 10 m³ 267,76 Sob disponibilidade

Ø: Diâmetro
OBSERVAÇÃO: Será elaborado orçamento específico para os serviços não constantes nesta tabela

TABELA DE PREÇOS E PRAZOS DE SERVIÇOS NÃO TARIFADOS DA CESAMA- 2016
ANÁLISE PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE ÁGUA E ESGOTO EM LOTEAMENTOS

(Por apresentação)

Nº DE LOTES ÁGUA ESGOTO ÁGUA E ESGOTO PRAZOS
01 a 25 lotes R$ 699,91 R$ 699,91 R$ 1.399,82 15 dias
26 a 50 lotes R$ 1.127,43 R$ 1.127,43 R$ 2.254,86 20 dias
51 a 100 lotes R$ 1.341,29 R$ 1.341,29 R$ 2.682,58 20 dias
 

101 a 500 lotes

R$ 1.341,29 + R$ 6,11 por lote excedente a 100 R$ 1.341,29 + R$ 6,11 por lote excedente a 100 R$ 2.682,58 + R$ 12,22 por lote excedente a 100 40 dias
501 a 2000 lotes R$ 3.786,64 + R$ 2,14 por lote excedente a 500 R$ 3.786,64 + R$ 2,14 por lote excedente a 500 R$ 7.573,28 + R$ 4,28 por lote excedente a 500 50 dias
Acima de 2000 lotes R$ 6.994,51 + R$ 1,07 por lote excedente a 2000 R$ 6.994,51 + R$ 1,07 por lote excedente a 2000 R$ 13.989,02 + R$ 2,14 por lote excedente a 2000 60 dias
ANÁLISE DE ALTERAÇÕES EM PROJETOS APROVADOS DE ÁGUA E ESGOTO EM LOTEAMENTOS
Nº DE LOTES ÁGUA ESGOTO ÁGUA E ESGOTO PRAZOS
01 a 100 lotes R$ 1.341,29 R$ 1.341,29 R$ 2.682,58 20 dias
 

101 a 2000 lotes

R$ 1.341,29 + R$ 2,41 por lote excedente a 100 R$ 1.341,29 + R$ 2,41 por lote excedente a 100 R$ 2.682,58 + R$ 4,82 por lote excedente a 100 40 dias
Acima de 2000 lotes R$ 5.925,22 + R$ 1,60 por lote excedente a 2000 R$ 5.925,22 + R$ 1,60 por lote excedente a 2000 R$ 11.850,44 + R$ 3,20 por lote excedente a 2000 50 dias

 

SERVIÇOS LABORATORIAIS
Taxa de Coleta – R$ 15,00
Quando o requerente solicitar mais de 01 (um) ponto a coletar, sendo na mesma localidade, deverá ser cobrada apenas 01 (uma) taxa de coleta

 

DETERMINAÇÕES MICROBIOLÓGICAS
Cód. Parâmetros Valor (R$) Método Prazos
39 Colimetria (Método Presença/Ausência) 40,00 Qualitativo – POP-MB-02 10 dias úteis
40 Colimetria (Método Subtrato Cromogênico) 60,00 Quantitativo – POP-MB-03 10 dias úteis
41 Contagem de Bactérias Heterotróficas 26,00 Quantitativo – POP-MB-01 10 dias úteis
42 Microcistina 260,00 Quantitativo (kit ELISA) – POP-MB-07 10 dias úteis
55 Saxitoxinas 300,00 Quantitativo (kit ELISA) – POP-MB-16 10 dias úteis
43 Cianobactérias / Fitoplâncton 150,00 Qualitativo – POP-MB-14 10 dias úteis
43 Cianobactérias / Fitoplâncton 150,00 Quantitativo – POP-MB-14 10 dias úteis

 

DETERMINAÇÕES FÍSICO-QUÍMICAS
Cód. Parâmetros Valor (R$) Método Prazos
1 pH 12,00 Potenciométrico POP-FQ-01 10 dias úteis
2 Cor 10,00 Colorimétrico POP-FQ-17 10 dias úteis
3 Turbidez 12,00 Nefelométrico POP-FQ-16 10 dias úteis
4 Cloro Residual Livre 10,00 Colorimétrico POP-FQ-15 10 dias úteis
5 Ferro 22,00 Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-41 10 dias úteis
6 Alumínio 30,00 Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-42 10 dias úteis
7 Manganês 22,00 Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-43 10 dias úteis
8 Flúor 22,00 Espectrofotométrico POP-FQ-18 10 dias úteis
9 Alcalinidade 14,00 Titulométrico POP-FQ-23 10 dias úteis

 

DETERMINAÇÕES FÍSICO-QUÍMICAS
Cód. Parâmetros Valor (R$) Método Prazos
10 Manganês 23,00 Absorção Atômica POP-FQ-19 10 dias úteis
11 Alumínio 30,00 Absorção Atômica POP-FQ-19 10 dias úteis
12 Cloretos 18,00 Titulométrico POP-FQ-20 10 dias úteis
13 Dureza Total 15,00 Titulométrico POP-FQ-22 10 dias úteis
14 Oxigênio Consumido 18,00 Titulométrico POP-FQ-21 10 dias úteis
15 Oxigênio Dissolvido 15,00 Óxi-redução POP-FQ-10 10 dias úteis
16 Condutividade 15,00 Condutométrico POP-FQ-01 10 dias úteis
17 DBO 40,00 Respirométrico POP-FQ-02 10 dias úteis
18 DQO 45,00 Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-47 10 dias úteis
19 Fósforo Total 32,00 Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-40 10 dias úteis
20 Surfactante Aniônico 32,00 Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-45 10 dias úteis
21 Nitrogênio Total 35,00 Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-39 10 dias úteis
22 Nitrogênio Amoniacal 30,00 Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-36 10 dias úteis
23 Sólidos Sedimentáveis 15,00 Sedimentação POP-FQ-12 10 dias úteis
24 Sólidos Suspensos Totais 20,00 Gravimétrico POP-FQ-13 10 dias úteis
25 Sólidos Dissolvidos Totais 20,00 Gravimétrico POP-FQ-51 10 dias úteis
26 Óleos e Graxas 42,00 Extração (líquido-líquido) POP-FQ-49 10 dias úteis
27 Cianeto 35,00 Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-50 10 dias úteis
28 Sódio 25,00 Absorção Atômica POP-FQ-19 10 dias úteis
29 Nitrito 22,00 Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-46 10 dias úteis
30 Nitrato 22,00 Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-37 10 dias úteis
31 Níquel 35,00 Absorção Atômica POP-FQ-19 10 dias úteis
32 Cádmio 32,00 Absorção Atômica POP-FQ-19 10 dias úteis
33 Chumbo 35,00 Absorção Atômica POP-FQ-19 10 dias úteis

 

DETERMINAÇÕES FÍSICO-QUÍMICAS
Cód. Parâmetros Valor (R$) Método Prazos
34 Zinco 25,00 Absorção Atômica POP-FQ-19 10 dias úteis
35 Bário 24,00 Absorção Atômica POP-FQ-19 10 dias úteis
36 Sulfato 20,00 Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-44 10 dias úteis
37 Cobre 25,00 Absorção Atômica POP-FQ-19 10 dias úteis
38 Cromo Total 25,00 Absorção Atômica POP-FQ-19 10 dias úteis
44 Temperatura 8,00 POP-FQ-14 10 dias úteis
46 Cálcio 25,00 Absorção Atômica POP-FQ-19 10 dias úteis
47 Potássio 25,00 Absorção Atômica POP-FQ-19 10 dias úteis
48 Ferro 25,00 Absorção Atômica POP-FQ-19 10 dias úteis
49 Fósforo 32,00 Espectrofotométrico POP-FQ-14 10 dias úteis
50 Surfactante Aniônico 32,00 Espectrofotométrico POP-FQ-05 10 dias úteis
51 Nitrogênio Amoniacal 30,00 Eletrodo íon seletivo POP-FQ-06 10 dias úteis
52 Óleos e Graxas 30,00 Gravimétrico POP-FQ-09 10 dias úteis
53 Nitrato 22,00 Espectrofotométrico POP-FQ-08 10 dias úteis
54 DQO 35,00 Espectrofotométrico POP-FQ-03 10 dias úteis

 

PACOTE DE PARÂMETROS PARA FINS DE POTABILIDADE – R$ 130,00
Cód. Parâmetros Método Prazos
1 pH Potenciométrico POP-FQ-01 10 dias úteis
2 Cor Colorimétrico POP-FQ-17
3 Turbidez Nefelométrico POP-FQ-16
4 Cloro Residual Livre Colorimétrico POP-FQ-15
40 Colimetria (Método Subtrato Cromogênico) Quantitativo – POP-MB-03
41 Contagem de Bactérias Heterotróficas Quantitativo – POP-MB-01
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