Arsae-MG promove Audiência Pública em JF sobre a Revisão Tarifária da Cesama

Investir no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e na ampliação da Tarifa Social. Esse será o principal benefício da Revisão Tarifária Periódica que a Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) está realizando para a Cesama (Companhia de Saneamento Municipal) de Juiz de Fora.

Até o dia 16 de fevereiro de 2016, os juiz-foranos e interessados poderão contribuir com os resultados dos cálculos que estimam reposicionamento médio de 18,56% nas tarifas de água e esgoto da cidade, com aplicação prevista para 1° de abril de 2016. As sugestões e opiniões serão recebidas pelo email audienciapublica9@arsae.mg.gov.br e também presencialmente, durante a realização da Audiência Pública no dia 02 de fevereiro, no Anfiteatro da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Juiz de Fora. Na oportunidade, a Arsae-MG irá apresentar a proposta de revisão tarifária e permitir a manifestação da população em geral.

Este aumento tarifário visa assegurar as condições para que o prestador possa garantir o serviço público de qualidade à população e a sustentabilidade das atividades. Além disso, a Revisão Tarifária prevê a introdução de incentivos à melhor eficiência operacional da Cesama, com impacto na redução das tarifas ao longo dos próximos anos.

Dentre os recursos provenientes da Revisão Tarifária, parte terá destinação específica para viabilizar o cumprimento de metas do serviço: ampliação dos investimentos, reposição de ativos, capacitação de pessoal, controle de perdas, proteção de mananciais e manutenção. A arrecadação e aplicação destes recursos serão controladas pela Arsae-MG e poderão ser acompanhadas pela população.

Parte dos fundos arrecadados será utilizada para a execução do PMSB, desenvolvido recentemente em Juiz de Fora, com ampla participação social. A partir do diagnóstico do saneamento no município, foi constatada a necessidade de investimentos da ordem de R$ 400 milhões, para o período de quatro anos.

Tarifa Social
A ampliação da Tarifa Social é uma das propostas mais significativas desta Revisão e irá adequar a cobrança de acordo com a capacidade de pagamento de usuários de baixa renda. Atualmente, apenas 330 famílias recebem o benefício na cidade. Com os novos critérios, estima-se que este número seja ampliado para mais de 22 mil. A Tarifa Social permite redução de fatura de água e esgoto de até 40%, a depender do consumo, e os beneficiários precisam estar inscritos no CadÚnico e ter renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

Estrutura Tarifária
A atual política tarifária da Cesama considera como mínimo para faturamento o volume de 5 mil litros para a categoria residencial. Dessa forma, quem consome menos não vê benefício na fatura, enquanto que grandes consumidores de água acabam sendo custeados por essas unidades com pouco gasto. Isto desestimula a economia de água, pois não há redução da conta pelo uso consciente do recurso.

Assim, a principal alteração da estrutura tarifária consiste na substituição do faturamento com consumo mínimo pelo faturamento com dois componentes: Tarifa Fixa e Tarifa Variável de acordo com o volume real utilizado. A Tarifa Fixa, no valor de R$ 15,23 para um residencial unifamiliar (casa), será cobrada de todas as unidades usuárias independente do consumo medido. Já a Variável, que é progressiva, incidirá sobre o consumo real das residências, comércios, indústrias e prédios públicos.

Essa e outras alterações de estrutura tarifária fazem com que o impacto a ser sentido pelos usuários dependa da categoria e do consumo, sendo em média de 18,56%. O morador de uma casa com consumo de 4 mil litros por mês deixa de pagar R$ 18,28 e passa a pagar R$ 20,83, um aumento de R$ 2,55. Já para o consumo de 10 mil litros, a fatura passa de R$ 37,77 para R$ 46,98, ou R$ 9,20 a mais.

Serviço
Audiência Pública sobre a Revisão Tarifária da Cesama de Juiz de Fora
Período para envio de contribuições: 22 de janeiro de 2016 a 16 de fevereiro de 2016
Interessados podem participar através do email audienciapublica9@arsae.mg.gov.br

Audiência Pública presencial
Data: 02/02/2016 (Terça-feira)
Horário: 14h às 17h
Local: Anfiteatro da SRS de Juiz de Fora – Avenida dos Andradas, 222, Centro.
A Minuta da Resolução, as Notas Técnicas que detalham o cálculo, bem como o Aviso e o Regulamento estão disponíveis no site www.arsae.mg.gov.br, na seção “Audiência Pública”, no link “Audiência Pública 09/2016 – Revisão Tarifária Periódica da Cesama de Juiz de Fora”

Assessoria de Comunicação Social Arsae-MG

(31) 3915-8130