Arsae-MG realiza Audiência Pública para debater a revisão da tarifa de água e esgoto de Passos
Entre os dias 22 de dezembro de 2015 e 19 de janeiro de 2016 a Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) realiza Audiência Pública para debater a Revisão Tarifária Periódica de 2016 do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Passos. Dessa forma, os interessados poderão contribuir com os resultados dos cálculos que estimam reajuste de 32,85% nas tarifas de água e esgoto da cidade, com aplicação prevista para 1º de março do ano que vem.
As contribuições serão recebidas através do site www.arsae.mg.gov.br, pelo email audienciapublica8@arsae.mg.gov.br e também presencialmente, durante a realização da Audiência Pública no dia 12 de janeiro, no Anfiteatro da Casa de Cultura de Passos. Na oportunidade, a Arsae-MG irá apresentar a proposta de revisão tarifária, promover a transparência no processo de regulação e permitir a manifestação da população em geral.
Apesar de não ser desejado, o aumento tarifário se faz necessário pois, desde 2014, o Saae vivencia sério problema de desequilíbrio financeiro. A situação foi ocasionada pela queda de mercado devido à escassez hídrica e consequente redução do consumo de água, e pelo acréscimo, acima do previsto, dos gastos do prestador, especialmente com energia elétrica, material de tratamento e combustíveis. A revisão, portanto, pretende assegurar as condições para que o prestador possa garantir o serviço público de qualidade à população e a sustentabilidade das atividades, permitindo cobrir os custos operacionais com eficiência, executar investimentos necessários e aumentar a produtividade. Tudo isso será convertido em uma tarifa mais justa para os usuários.
Tarifa Social
Entre os principais ganhos que o povo de Passos poderá perceber com a proposta de Revisão, está a ampliação da Tarifa Social com adequação da cobrança de acordo com a capacidade de pagamento de usuários menos favorecidos, garantindo que uma maior quantidade de famílias com baixa renda tenha contas com preços reduzidos em até 40% para água e esgoto.
Com a aplicação do reajuste, os moradores que consomem 10 mil litros de água por mês, por exemplo, deixam de pagar faturas de R$ 22,68 e passam a pagar R$ 30,02, um aumento de R$ 7,34. Quem for enquadrado na Tarifa Social – usuários residenciais inscritos no CadÚnico e com renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional -, cujo potencial é de 8 mil famílias, terá redução da fatura, a depender do consumo.
Serviço
Audiência Pública sobre a Revisão Tarifária do Saae de Passos
Período para envio de contribuições: 22 de dezembro de 2015 a 19 de janeiro de 2016
Interessados podem participar através do: site www.arsae.mg.gov.br ou pelo email audienciapublica8@arsae.mg.gov.br
Audiência Pública presencial
Data: 12/01/2016 (Terça-feira)
Horário: 14h às 17h
Local: Anfiteatro da Casa de Cultura – Praça Geraldo da Silva Maia, s/n, Centro. Passos-MG
A Minuta da Resolução, a Nota Técnica CRFEF/GRT 12/2015, bem como o aviso e o regulamento estão disponíveis no site www.arsae.mg.gov.br, na seção “Audiência Pública”, no link “Audiência Pública 08/2015 – Revisão Tarifária Periódica do Saae de Passos”.
Por Ascom – Arsae MG