Arsae discute detalhamento de norma estadual sobre escassez hídrica

A Arsae mobilizou diferentes atores do setor de saneamento em Minas Gerais para uma reunião no dia 26/10/15 que discutiu os critérios de excepcionalidade relativos ao abastecimento de água no Estado, a partir dos parâmetros que foram estabelecidos pela Deliberação Normativa (DN) 49 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHR).

Aprovada em março deste ano, a DN 49 institui que quando houver a declaração de escassez hídrica de uma determinada porção hidrográfica no Estado, todos os usos feitos na bacia em questão deverão ter sua vazão outorgada reduzida, com diferentes patamares para cada tipo de aplicação.

Entende-se, contudo, que aplicar a mesma linha de corte para todos os usuários pode ser injusto, uma vez que alguns deles consomem menos e são mais eficientes que outros. Dessa forma, o CERH criou um Grupo de Trabalho (GT) para debater os pontos de exceção que permitissem, justamente, fazer essa distinção. A Arsae tem assento no GT e no CERH e, por isso, convocou representantes de vários órgãos e entidades ligados ao saneamento para a construção de uma proposta do setor.

Avaliação

O diretor-geral da Agência, Gustavo Cardoso, conduziu as discussões e insistiu na importância de uma aproximação entre os diferentes setores do saneamento para o enfrentamento da crise hídrica. “É importante aprofundarmos as discussões e construir uma proposta efetiva, pois não podemos perder o nosso foco, que é o usuário, que depende do abastecimento de água”, destacou.

Para o assessor jurídico da Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira, Matheus Valle de Carvalho, o encontro foi satisfatório, uma vez que ficou acordado entre os presentes que eventuais reduções de outorga decorrentes da declaração de escassez hídrica deverão garantir que o prestador disponha de pelo menos 150 litros/habitante/dia para distribuir para a população. “Esse é o patamar considerado limite para que o serviço seja prestado em condições mínimas de segurança e qualidade. Considero que a reunião foi um sucesso, por ter sido capaz de colocar à mesa diferentes atores do saneamento, que alinharam discurso e visão a respeito de uma importante norma estadual de gestão dos recursos hídricos, que pode vir a ter impacto significativo sobre o setor”, avalia.

Resultado

Ao final, os participantes concordaram com a elaboração de uma proposta a ser encaminhada ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, que preside o CERH, no sentido de rever alguns dispositivos da DN 49. Eles entendem que a norma não representa suficientemente o princípio do abastecimento humano como uso prioritário dos recursos hídricos.

Presente no encontro, o prefeito de Ponte Nova, Guto Malta, parabenizou o diretor Gustavo Cardoso pela condução da reunião “com a presença histórica de diversos segmentos do saneamento básico e prefeitos convidados para importante debate”. Compareceram, ainda, membros dos Comitês de Bacia Hidrográficas, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os prefeitos das cidades de Acaiaca e Manhuaçu, representantes de órgãos técnicos do setor e das universidades, além de prestadores e servidores de órgãos ligados ao saneamento e ao gerenciamento dos recursos hídricos em Minas.

Por Ascom – Arsae MG