Arsae-MG debate Saneamento e Saúde no Seminário Águas de Minas III da ALMG
O diretor da Arsae-MG, Hubert Brant Moraes, apresentou a visão do regulador sobre o tema Saneamento e Saúde durante o Seminário Legislativo Águas de Minas III – Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade. O evento foi realizado pela ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro.
Durante a palestra, Hubert Moraes afirmou que o ano de 2007 foi um divisor de águas no setor de saneamento, já que a Lei Federal 11.445 passou a estabelecer uma política federal com diretrizes para prestação do serviço. Ele explicou que antes desse marco regulatório, eram os prestadores que definiam tarifas, prazos, metas e regras. “O novo arcabouço legal definiu os novos paradigmas para o setor”, reforçou. Ele disse que o objetivo das agências é facilitar o acesso da sociedade à prestação do serviço. Veja a íntegra da apresentação.
O diretor-geral Gustavo Gastão Cardoso, juntamente com os servidores Fernando Silva de Paula, Elbert Figueira Santos, Izabela Abreu, Lucas Marques, e o coordenador Rodrigo Polizzi, prestigiaram o Seminário.
Além das palestras, o evento contou com seis grupos de trabalho, sendo que dois deles foram coordenados pelo servidor da Arsae-MG, Fernando de Paula: Crise Hídrica e Saneamento e Saúde.
Na plenária final, Fernando de Paula apresentou o relatório, explicitando os pontos primordiais dos debates e esclarecendo a motivação na escolha das prioridades. Todos participantes analisaram e aperfeiçoaram as 72 propostas apresentadas pelos seis grupos de trabalho e as organizaram, em cada tema, por ordem de importância.
Sobre saneamento e saúde, foco na proposta de garantia de recursos para universalizar o saneamento básico, com monitoramento e fiscalização. Nesse tema, também recebeu atenção especial a sugestão de implantar, dentro de dois anos, a Vigilância em Saúde Ambiental em todos os municípios do Estado, além da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano; e a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes.
Em relação à crise hídrica, um dos destaques do documento final é a necessidade de regulamentar a questão do reuso da água, com fiscalização, controle de qualidade, incentivos fiscais e formulação de políticas públicas sobre o tema. Ainda no mesmo tema, ênfase na elaboração do Plano Estadual de Segurança Hídrica. Com relação à gestão desses recursos, a proposta mais urgente é a de universalizar o projeto Produtor de Água, a fim de ampliar as reservas hídricas e a qualidade da água.
Assessoria de Comunicação Social – Arsae-MG
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