Arsae-MG realiza consulta pública sobre revisão das tarifas de água e esgoto de Itabira

Começa nesta quinta-feira, 17/09/15, a Consulta Pública promovida pela Arsae-MG (Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) para dar transparência e permitir que os moradores de Itabira e demais interessados possam contribuir com a Revisão Tarifária Específica que propõe um adicional tarifário de 2%, destinado a custear um Programa de Controle de Perdas de água permanente para o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) da cidade.

De forma recorrente, o município de Itabira tem sofrido com os efeitos da escassez hídrica e a Agência considera que uma ação de combate a perdas, estruturada e com recursos específicos garantidos, contribui, entre outras coisas, para a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente, aumento da oferta de água tratada aos usuários, redução do custo de tratamento, melhoria da qualidade da água e possibilidade de redução de tarifas a médio e longo prazos.

Os recursos adicionais serão depositados em uma conta em separado que só poderá ser acessada para financiar ações homologadas pela Arsae-MG relativas a controle de perdas. Portanto, o Saae de Itabira deverá prestar contas à Agência e aos usuários.

Além da Revisão Tarifária Específica que está sendo submetida à Consulta Pública, a Arsae-MG realiza, conforme o calendário anual, o reajuste tarifário periódico, que ajusta as tarifas de acordo com os efeitos da inflação nos custos do Saae. Dessa forma, após o período em que a população poderá opinar, a Agência deverá autorizar um aumento de 10,88% nas faturas de água e esgoto. O índice corresponde ao reajuste tarifário anual com o adicional de 2% destinado ao Programa de Controle de Perdas. A aplicação será a partir de 13 de novembro de 2015.

Com a revisão, usuários residenciais que consomem 10 mil litros mensais, por exemplo, deixam de pagar contas de R$ 34,48 e passam a pagar R$ 38,23, um aumento de R$ 3,75. Já os beneficiários da Tarifa Social com o mesmo consumo e que atualmente pagam R$ 22,11, pagarão R$ 24,52.

Participação
As contribuições sobre o adicional tarifário de 2% ou sobre o Programa de Controle de Perdas propostos podem ser encaminhadas até o dia 2 de outubro, pelo email consultapublica11@arsae.mg.gov.br ou enviadas através do site www.arsae.mg.gov.br, na seção “Consulta Pública”, no link “Consulta Pública 11/2015 – Revisão Tarifária Específica do Saae de Itabira”.

A Minuta da Resolução, a Nota Técnica CRFEF/GRT 10/2015, bem como o aviso e o regulamento da Consulta Pública também estão disponíveis no site da Arsae-MG.

Outras informações:
Sheila de OliveiraAssessora Chefe de Comunicação Social – Arsae-MG
(31) 3915 – 8130 / (31) 7309-6116