Após Audiência Pública, Arsae-MG autoriza reajuste nas tarifas de água e esgoto da Cesama

Após audiência pública promovida entre os dias 9 e 25 de junho, com sessão presencial no dia 23, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG decidiu autorizar a revisão tarifária preliminar da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama. Dessa forma, de 1º de agosto de 2015 a 31 de março de 2016, os juiz-foranos receberão faturas de água e esgoto com um adicional temporário de 10,12%.

Durante o período da audiência pública foram recebidas duas contribuições encaminhadas por email e uma contribuição oral efetuada na sessão presencial. Os participantes manifestaram preocupação com os aumentos tarifários, a queda na receita da Cesama devido a redução do consumo e a inadimplência, uma possível alteração no valor da obra que será financiada com os recursos adicionais provenientes da revisão tarifária e o impedimento operacional do prestador para destacar na fatura dos usuários o valor correspondente ao adicional.

A Arsae-MG acatou a sugestão sobre o destaque na fatura e decidiu inserir o texto referente à tarifa adicional no campo “Mensagem” da conta. Sobre as demais contribuições, a Agência decidiu por não promover alterações.
Juiz de Fora enfrenta uma crise no abastecimento público de água que tem afetado seus principais mananciais, especialmente o reservatório Dr. João Penido. Por isso, a Cesama solicitou à Agência a avaliação de medidas que permitissem a superação desse quadro. A Arsae-MG resolveu antecipar a Revisão Tarifária, a fim de garantir recursos ao prestador para realização da obra de interligação da adutora Chapéu D’Uvas à ETA Marechal Castelo Branco.

Com custo estimado de R$ 8 milhões, o empreendimento trará benefícios já em 2016 e possibilitará à Cesama reduzir os efeitos gerados pela escassez hídrica, especialmente preservando o reservatório Dr. João Penido que, atualmente, apresenta nível operacional de cerca de 35%, podendo fechar o período de seca com menos de 15% da capacidade total.
Com o reajuste, os usuários de moradias residenciais individuais que consomem 10 mil litros por mês e que hoje pagam R$ 34,30 terão um aumento na fatura de R$ 3,47. Já os moradores de condomínios, com mesmo consumo, que pagam R$ 42,88 terão um aumento na fatura de R$ 4,34.

Estão previstos mecanismos de transparência e controle da receita gerada a partir desta revisão e a Cesama terá que prestar contas, à Agência e aos usuários, das ações financiadas pela tarifa adicional.

A Resolução 70/2015 que autoriza a Revisão Tarifária Preliminar foi publicada no “Minas Gerais” de quarta-feira, 1º de julho, e também está disponível no site da Agência (www.arsae.mg.gov.br), juntamente com a Nota Técnica CRFEF 03/2015 que detalha o procedimento e a Nota Técnica CRFEF 04/2015 com as respostas às contribuições recebidas.

Outras informações:
Sheila de Oliveira
Assessora Chefe de Comunicação Social – Arsae-MG
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Foto: Assessoria de Comunicação Social Arsae-MG