Após consulta pública, Arsae-MG autoriza reajuste nas contas de água e esgoto de Passos

A Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG realizou, entres os dias 09 e 24 de junho, consulta pública para dar transparência e permitir que os moradores de Passos e demais interessados se manifestassem sobre a revisão tarifária extraordinária do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE da cidade. Apenas uma contribuição foi recebida e considerada inválida por não se enquadrar no regulamento. Dessa forma, a Arsae-MG autoriza o aumento de 7,63% nas contas de água e esgoto vigentes, a ser aplicado a partir do dia 1º de agosto.

O reajuste se faz necessário devido aos significativos aumentos de tarifas de energia elétrica. O impacto das contas da Cemig e das bandeiras tarifárias nos custos de energia do SAAE de Passos foi de 46,81%, o que representa 17% do total das despesas do prestador. Esse percentual de elevação, sentido a partir de 2015, não foi contemplado no último reajuste tarifário, ocorrido em dezembro de 2014, com aplicação a partir de março deste ano.

Sendo assim, a Agência considerou necessária a realização da revisão extraordinária, evitando um desequilíbrio financeiro do SAAE e garantindo recursos para investimentos e manutenção, com o objetivo de preservar a qualidade dos serviços prestados.

Com a revisão tarifária extraordinária, os usuários da categoria Residencial Normal com serviços de água e de esgoto, que consomem 10 mil litros mensais e atualmente pagam faturas de R$ 21,10, passam a pagar R$ 22,68, um aumento de R$ 1,58.

Já os usuários residenciais de baixa renda cadastrados na “Tarifa Social” e com consumo mensal de 10 mil litros, que atualmente pagam R$ 14,81, terão faturas no valor de R$ 16,03, o que representa 29,3% a menos do que os usuários que pagam a tarifa normal na mesma faixa de consumo.

A Resolução 69/2015 que autoriza a revisão extraordinária das tarifas do SAAE de Passos foi publicada no “Minas Gerais” de sábado (27/06/15) e está disponível no site da Agência (www.arsae.mg.gov.br), bem como as Notas Técnicas CRFEF/GRT 07/2015 e 06/2015 que detalham o cálculo e a resposta da Agência à contribuição recebida.

Como é habitual, a Arsae-MG fará, em janeiro, o cálculo do índice de reajuste anual das tarifas do SAAE, com aplicação em 1º de março de 2016.

Outras informações:
Sheila de Oliveira
Assessora Chefe de Comunicação Social – Arsae-MG
(31) 3915 – 8130 / (31) 7309-6116