Combate à crise hídrica: Arsae-MG revisa tarifa da Cesama e realiza Audiência Pública

Visando superar a crise hídrica que tem penalizado a população de Juiz de Fora, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) propõe uma Revisão Tarifária Preliminar para a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) acompanhada de Audiência Pública para debater o tema. A proposta prevê um aumento temporário de 10,12% nas tarifas da Cesama para o financiamento de ações emergenciais que permitam a sustentabilidade da atividade de abastecimento de água em Juiz de Fora.

A principal destinação dos recursos adicionais será financiar a obra de interligação da adutora Chapéu D’Uvas à Estação de Tratamento de Água (ETA) Marechal Castelo Branco. A medida tem o objetivo de evitar racionamentos futuros, ampliando a oferta de água tratada e melhorando o sistema de abastecimento. A nova tarifa será aplicada entre 1° de agosto de 2015 e 31 de março de 2016.
A decisão de realizar a Revisão Tarifária Preliminar foi tomada após a Cesama solicitar à Agência a avaliação de medidas emergenciais que permitissem a superação da crise. A falta de água na cidade exigiu a adoção de rodízio de abastecimento desde outubro de 2014, impondo sacrifícios à população juiz-forana. Além disso, o prestador enfrenta dificuldades de geração de recursos para investimento, o que tem limitado a possibilidade de ações preventivas e corretivas.

A obra de interligação, com custo estimado de R$ 8 milhões, trará benefícios já em 2016 e possibilitará à Cesama aliviar os efeitos gerados pela escassez hídrica, especialmente preservando o reservatório Dr. João Penido, que hoje opera com menos de 40% de sua capacidade total e pode atingir o menor nível histórico. Com o empreendimento, a ETA Marechal Castelo Branco terá condições de tratar água proveniente tanto do reservatório Dr. João Penido quanto do reservatório Chapéu D’Uvas, cujo volume é dez vezes superior e com melhor qualidade de água bruta. Assim, haverá maior segurança do sistema de abastecimento de água de Juiz de Fora e ganho de eficiência operacional, benefícios que serão permanentes para a população.

A Arsae-MG ressalta que estão previstos mecanismos de transparência e controle da receita gerada a partir desta revisão e a Cesama terá que prestar contas, à Agência e aos usuários, das ações financiadas pela tarifa adicional. Por serem recursos antecipados pelos usuários para investimentos, estes não farão parte de tarifas futuras.
Nesta terça-feira, 09, será publicado no “Minas Gerais” o Aviso de Realização da Audiência Pública que já está disponível no site www.arsae.mg.gov.br, juntamente com a Nota Técnica CRFEF 02/2015, de 3 de junho de 2015, que detalha a

Revisão Tarifária Preliminar da Cesama.

Audiência Pública

A Arsae-MG realizará audiência pública em Juiz de Fora com o intuito de promover a transparência, apresentar a proposta de revisão e permitir a manifestação dos interessados. Haverá uma sessão presencial no dia 23 de junho de 2015, na Superintendência Regional de Saúde (SRS-JF), que fica na Avenida dos Andradas, 222, Centro, às 14 horas.

As contribuições dos interessados serão recebidas entre os dias 9 a 25 de junho através do e-mail audienciapublica7@arsae.mg.gov.br, pelo site www.arsae.mg.gov.br e, ainda, durante o encontro presencial. As regras da Audiência Pública estarão disponíveis, em breve, no site da Arsae-MG.

Poderão participar todos os interessados, entre eles os usuários, o município titular dos serviços de saneamento, o prestador de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e o Ministério Público.

Outras informações:
Sheila de Oliveira
Assessora Chefe de Comunicação Social – Arsae-MG
(31) 3915 – 8130 / (31) 7309-6116