Arsae-MG promove consulta pública para revisão tarifária extraordinária em Passos
A Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) promove, de 09 a 24 de junho, consulta pública para dar transparência e permitir que os moradores de Passos e demais interessados possam se manifestar sobre a revisão tarifária extraordinária do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (Saae) da cidade. Devido aos significativos aumentos de tarifas de energia elétrica que sobrecarregaram as despesas do Saae, a Agência calculou um reposicionamento tarifário de 7,63% nas contas de água e esgoto, a ser aplicado a partir do dia 1º de agosto.
A Arsae-MG verificou que o impacto dos aumentos das tarifas da Cemig e das bandeiras tarifárias nos custos de energia do Saae de Passos foi de 46,81%. Os gastos com energia elétrica representam 17% do total das despesas do prestador e esse percentual de elevação, sentido a partir de 2015, não foi contemplado no último reajuste tarifário, ocorrido em dezembro de 2014 com aplicação a partir de março deste ano. Sendo assim, a Agência considerou necessária a realização da revisão extraordinária, evitando um desequilíbrio financeiro do Saae e garantindo recursos para investimentos e manutenção, com o objetivo de preservar a qualidade dos serviços prestados.
O saneamento é um setor que faz uso intensivo de energia elétrica para bombeamento da água e do esgoto, o que representa parcela significativa dos custos que recaem sobre os prestadores. Em Passos, o impacto financeiro do aumento atípico dos custos de energia elétrica corresponde a um valor adicional estimado de, aproximadamente, R$ 925 mil para todo o período de referência do último reajuste.
Com a revisão tarifária extraordinária, os usuários da categoria Residencial Normal com serviços de água e de esgoto e que consomem 10 mil litros mensais, por exemplo, deixam de pagar faturas de R$ 21,10 e passam a pagar R$ 22,68, um aumento de R$ 1,58.
Participação
Os interessados em participar da Consulta Pública devem encaminhar seus comentários e sugestões de 9 a 24 de junho de 2015 por meio do endereço eletrônico: consultapublica9@arsae.mg.gov.br.
A Nota Técnica CRFEF/GRT 04/2015, de 2 de junho de 2015, a resolução, o aviso e o regulamento da Consulta estão disponíveis no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br), na seção “Consulta Pública”, no link “Consulta Pública 09/2015 – Revisão Tarifária Extraordinária do Saae de Passos”.
Outras informações:
Sheila de Oliveira
Assessora Chefe de Comunicação Social – Arsae-MG
(31) 3915 – 8130 / (31) 7309-6116