Resolução EXPIRADA (Fim da vigência)
RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 33, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.	Retifica a Resolução 32, de 25 de janeiro de 2013 (ano da resolução estava incorreto)	Visualizar ou Baixar

RESOLUÇÃO ARSAE-MG 33, DE 28 JANEIRO DE 2013. 

Retifica a Resolução Arsae–MG 32, de 25 de janeiro de 2012 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 12 da Lei 18.309, de 3 de agosto de 2009, e no art. 37 do Decreto 45.871, de 30 de dezembro de 2011, e

RESOLVE: 

Art. 1° Retificar a Resolução ARSAE – MG 32, DE 25 DE JANEIRO DE 2012, publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais do dia 26 de janeiro de 2013, nos seguintes termos: onde se lê “RESOLUÇÃO ARSAE–MG 32, DE 25 DE JANEIRO DE 2012, leia–se “RESOLUÇÃO ARSAE–MG 32, DE 25 JANEIRO DE 2013”. 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Antônio A. Caram Filho