Capacitação Interna – Aplicações Práticas da LGPD nos Setores Público e Privado

Resumo

A lei 13.709/2018, conhecida como LGPD, cuja vigência se iniciou em 18 de setembro de 2020, foi um marco histórico na gestão de dados pessoais nas esferas públicas e privada e é a base principiológica que deve nortear as atividades dos controlares dessas informações. Nesse contexto, a capacitação terá o objetivo de, apresentados os princípios, elencar quais são as implicações práticas para os diversos envolvidos quando designados como controladores e/o operadores ou no papel de titular, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Carga horária: 2 horas

Conteúdo

Histórico do arcabouço legal ligado a proteção de dados. Conceitos relacionados à elaboração de um Programa de Governança em Privacidade. Inventário de dados. Responsabilidades dos agentes de tratamento de dados. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. Ciclo de vida do tratamento de dados pessoais (com ênfase no quesito compartilhamento). Direito de petição dos titulares frente aos controladores. Diretrizes apontadas pela ANPD. Análise de risco e medidas técnicas para proteção de dados em formato eletrônico.

Público Alvo

Interessados em atualizar-se das implicações práticas da LGPD no desenvolvimento de suas atividades como servidor público, bom como os quem queira obter conhecimento de seus direitos como titular dos dados e medidas de segurança, com vistas a prover maior privacidade de seus dados pessoais.

Pré-requisito

Interesse e disposição