ATA Nº 98

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ATA Nº 98 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte, às dezesseis horas, de maneira virtual, em decorrência do isolamento social empreendido pela equipe dessa autarquia como medida de prevenção quanto à contaminação pelo Coronavírus (COVID-19), a Diretoria Colegiada da Arsae-MG, reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Extraordinária com a presença do Diretor Geral, Antônio Claret de Oliveira Júnior e dos Diretores Rodrigo Bicalho Polizzi e Irene Albernaz Arantes. O Diretor Geral, Antônio Claret, declarou abertos os trabalhos; na sequência, foi colocado em discussão o Oficio nº 040/2020 – SEG/ CESAMA. O Diretor Geral, Antonio Claret, apresentou as manifestações emitidas pela Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira e pela Procuradoria da Arsae-MG, por meio dos documentos Memorando CRE 048/2020 e Memorando n° 20/2020 – ARSAE/PROC . Em seguida, o Diretor Geral, Antonio Claret, colocou em votação as medidas apresentadas pela Cesama no Oficio nº 040/2020 – SEG/ CESAMA. Considerando as dificuldades técnicas expostas pela Cesama, a Diretoria Colegiada autorizou, por unanimidade, o adiamento da aplicação da nova tabela tarifária para 1º de junho para todos os usuários e endossou o posicionamento da Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira, expresso no Memorando CRE 048/2020, no que tange compensações financeiras. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.