ATA Nº 97

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ATA Nº 97 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte, às dez horas, de maneira virtual, em decorrência do isolamento social empreendido pela equipe dessa autarquia como medida de prevenção quanto à contaminação pelo Coronavírus (COVID-19), a Diretoria Colegiada da Arsae-MG, reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Extraordinária com a presença do Diretor Geral, Antônio Claret de Oliveira Júnior e dos Diretores Rodrigo Bicalho Polizzi e Irene Albernaz Arantes. O Diretor Geral, Antônio Claret, declarou abertos os trabalhos; na sequência, foi colocado em discussão o Oficio nº 036/2020 – SAAE/ IRA. O Diretor Geral, Antonio Claret, primeiramente salientou o momento de calamidade pública que o país vive em decorrência do COVID-19 e apresentou as manifestações emitidas pela Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira e pela Procuradoria da Arsae-MG, por meio dos documentos Memorando CRE 045/2020 e Memorando n° 17/2020 – ARSAE/PROC . Em seguida, o Diretor Geral, Antonio Claret, colocou em votação as medidas apresentadas pelo SAAE de Itabira no Oficio nº 036/2020 – SAAE/ IRA. A Diretoria Colegiada aprovou por unanimidade as medidas apresentadas e que os impactos e eventuais perdas de arrecadação, faturamento e/ou aumento da inadimplência sejam avaliados, pela Agência Reguladora, após apresentação das informações e demonstrativos pelo SAAE de Itabira e que as compensações sejam aplicadas nos próximos reajustes tarifários a depender da extensão dos montantes a compensar, nos termos do Memorando CRE 045/2020. Considerando que o pleito apresentado pelo SAAE de Itabira não determina o prazo de vigência, a Diretoria colegiada determinou que as medidas terão prazo de vigência de 60 dias corridos, a contar da datar dessa deliberação. Ademais, destacou que o prazo estabelecido é passível de prorrogação mediante solicitação motivada do SAAE de Itabira. Posteriormente o Diretor Geral colocou em discussão a aprovação da contratação, por modalidade Cotep, de 50 unidades de higienizador antisséptico de mãos aspecto físico: Gel Etílico hidratado mais agente hidrante, grau INPM: entre 62 a 74 graus: Grau GL: entre 70 e 84 Graus, apresentação: frasco com válvula 500 ml. Os diretores destacaram a relevância da aquisição nesse período de pandemia e aprovaram por unanimidade a aquisição. Por fim, o Diretor Geral colocou em discussão a aprovação da previsão de arrecadação para o exercício de 2021 da Arsae-MG. O estudo elaborado pela Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira apontou um montante de R$ 45.484.888, valor que foi aprovado por unanimidade pela Diretoria Colegiada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.

Date

Mar 25 2020
Expired!

Time

10:00 am - 11:00 am
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