ATA Nº 95

PDF: Ata_95_23_03_2020_reuniao_extraordinaria_ce_copasa_29_2020_auxilio_usuarios_covid_19

ATA Nº 95 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte, às doze horas e trinta minutos, de maneira virtual, em decorrência do isolamento social empreendido pela equipe dessa autarquia como medida de prevenção quanto à contaminação pelo Coronavírus (COVID-19), a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Extraordinária com a presença do Diretor Geral, Antônio Claret de Oliveira Júnior e dos Diretores Rodrigo Bicalho Polizzi e Irene Albernaz Arantes. O Diretor Geral, Antônio Claret, declarou abertos os trabalhos; na sequência, foi colocado em discussão à Comunicação Externa da Copasa 029/2020 – DRM, de 20 de março de 2020. O Diretor Geral, Antonio Claret, primeiramente salientou o momento de calamidade pública pela qual o país vive em decorrência do COVID-19 e apresentou as manifestações emitidas pela Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira e pela Procuradoria da Arsae-MG, por meio dos documentos Memorando CRE 042/2020 e Memorando n° 13/2020 – ARSAE/PROC . Em seguida, o Diretor Geral, Antonio Claret, colocou em votação as medidas apresentadas pela COPASA-MG na Comunicação Externa 29/2020. A Diretoria Colegiada aprovou por unanimidade as medidas apresentadas e que os impactos e eventuais perdas de arrecadação, faturamento e/ou aumento da inadimplência sejam avaliados, pela Agência Reguladora, após apresentação das informações e demonstrativos pela Copasa e que as compensações sejam aplicadas no próximo reajuste tarifário ou na próxima revisão tarifária a depender da extensão dos montantes a compensar, nos termos do Memorando CRE 042/2020. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.

Date

Mar 23 2020
Expired!

Time

12:30 pm - 1:00 pm
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