ATA Nº 91

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ATA Nº 91 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

No dia 07 do mês de fevereiro do ano de 2020, às treze horas e trinta minutos, na Sala de
Reuniões da Arsae-MG, em sua Sede na Rod. Papa João Paulo II, 4001, Ed. Gerais, Sº andar –
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, realizou􂀔se 91ª reunião da Diretoria Colegiada da ARSAE
envolvendo integrantes da diretoria colegiada da Arsae􂀔MG, da Coordenadoria de Regulação
Operacional (CRO), da Coordenadoria de Regulação Econômica (CRE), da Gerência de
Informações Econômicas (GIE), da Gerência de Informações Operacionais (GIO), da
Coordenadoria Econômica (CRE), da Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF), com
a finalidade de apresentar, validar e aprovar as seguinte pauta: apresentação e aprovação do
Termo de Referência (TR) elaborado para a contratação da equipe técnica necessária para o
desenvolvimento do Sistema de Informações Regulatórias (SIR). Conforme exposto, o
Documento Visão incluiu todas as demandas apresentadas pelas áreas finalísticas. Entretanto,
ao ser discutido com as empresas, observou-se que o orçamento & o tempo de 12 meses seriam
insuficientes para desenvolvimento dos 13 módulos. Somado a isso, a publicação da Res. Arsae-
MG nº 133/2019 e vigência com início para 20 de maio implicaram na necessidade da revisão
do escopo e dos prazos previstos inicialmente. Tais condições (exceto o valor do orçamento)
foram expostas a todas as empresas para que adequassem as propostas comerciais
considerando apenas os módulos prioritários e as datas de referência, quais sejam 20 de maio e
a duração de 12 meses. A recomendação da equipe técnica é pela contratação da empresa
Prodemge por meio da modalidade de dispensa de licitação. A empresa apresentou a proposta
com maior nível de detalhamento e o preço compatível com o mercado (R$ 845 mil). Dado o
prazo exíguo para implementação do módulo de sanções, estão ocorrendo reuniões periódicas
para maior detalhamento do processo e refinamento de escopo de trabalho. Ressalta-se que em
caso de disponibilidades de recursos novos módulos poderão ser desenvolvidos ainda dentro do
período contratual. Estiveram presentes os Senhores Antônio Claret de Oliveira Júnior (Diretor-
Geral); Rodrigo Bicalho Polizzi (Diretor); Samuel Alves Barbi Costa; Luciana de Figueiredo
Alcobaça Campos; Raphael Castanheira Brandão. Diante do exposto, a Diretoria Colegiada da
ARSAE􂀔MG decidiu pela aprovação do Termo de Referência elaborado considerando o
desenvolvimento dos módulos da mais alta prioridade detectada nessa agência, para o ano de
2020. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu, Daniela Maria
de Paula, Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças, lavrei a presente ata, que vai assinada
pela Diretoria Colegiada, por mim e pelos presentes,