ATA Nº 89

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ATA Nº 89 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às 11 horas, na Sala do Diretor Geral, no 59
andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, realizou-se Reunião da Diretoria Colegiada da ARSAE-MG, constituída com a
finalidade de apresentar a Nota Técnica GRT 04/2020 e a minuta de resolução que autoriza o Reajuste
Tarifário 2020 dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados
pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor,
sob a presidência do Diretor Geral Antônio Claret de Oliveira Júnior, onde estiveram presentes os
Senhores Gustavo Batista de Medeiros, Raphael Castanheira Brandão, e as Senhoras Vanessa Miranda
Barbosa, Ivana Villefort de Bessa Porto e Bárbara Peters Almas. O Diretor Geral, Antônio Claret de
Oliveira Júnior, declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra inicialmente ao Coordenador
Técnico de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira, Raphael Castanheira Brandão, que
apresentou aos presentes» a Nota Técnica GRT 04/2020, documento que contém a análise e o
detalhamento dos cálculos do Reajuste Tarifário 2020. Houve uma apresentação breve do histórico
dos trabalhos realizados, destacando o pedido de revisão tarifária por parte da Copanor em
novembro/2019. Devido aos prazos apertados para a verificação de ativos e a carência de informações
operacionais, a revisão foi adiada para o meio de 2021, na mesma data-base da Copasa, ficando
acordada então a realização deste reajuste tarifário. «Além disso, destacou-se a expansão do
cadastramento de famílias na Tarifa Social a partir de setembro/2019, implicando compensação
financeira da Copanor. A Diretoria Colegiada acatou o posicionamento do corpo técnico, ficando
aprovado o envio da resolução para publicação, com o Efeito Tarifário Médio de 4,29%. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu, Raphael Castanheira Brandão,
coordenador da Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico􂀔Financeira, lavrei a
presente ata, que vai assinada por mim e pelo Diretor Geral.

Date

Fev 04 2020
Expired!

Time

11:00 am - 12:00 pm
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