ATA Nº 88

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ATA Nº 88 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, às 14 horas, na Sala de Reunião número 6,
no 59 andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, realizou-se Reunião da Diretoria Colegiada da ARSAE-MG,
constituída com a finalidade de apresentar a Nota Técnica GRT 03/2020 e a minuta de resolução que
autoriza a 4ª Revisão Tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário prestados pelo Serviço Autônomo e Água e Esgoto de Passos-Saae/Passos, sob a presidência
do Diretor Geral Antônio Claret de Oliveira Júnior, onde estiveram presentes os Senhores Gustavo
Batista de Medeiros, Raphael Castanheira Brandão, Rodrigo Bicalho Polizzi, Márcio Otávio Figueiredo
Júnior, Evandro Antônio Brazil Filho, Fernando Silva de Paula, e as Senhoras Vanessa Miranda Barbosa,
Ivana Villefort de Bessa Porto e Karine Nolasco Mendonça. O Diretor Geral, Antônio Claret de Oliveira
Júnior, declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra inicialmente a analista de Regulação
Tarifária Ivana Villefort de Bessa Porto, que apresentou aos presentes a Nota Técnica GRT 03/2020,
documento que contém a análise e o detalhamento dos cálculos da Revisão após a Audiência Pública
29/2019. Houve destaque para a explicação quanto à criação de Destinação Específica de Reserva para
Investimentos Futuros, motivada pelas contribuições recebidas durante a referida audiência pública.
Tal destinação específica procurou contemplar as necessidades de investimento do Saae/Passos em
um contexto de longo prazo, levando em consideração a necessidade média anual, demonstrada
através do Plano Municipal de Saneamento Básico de Passos. Além disso, foram discutidos a criação
de um Plano de Reestruturação do Atendimento ao Usuário e de um Programa de Planejamento,
Elaboração de Projetos de Investimentos e Aprimoramento dos Processos de Licitação. A Diretoria
Colegiada acatou o posicionamento do corpo técnico, ficando aprovado o envio da resolução para
publicação, com o Efeito Tarifário Médio de 049%. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião. E, para constar, eu, Raphael Castanheira Brandão, coordenador da Coordenadoria Técnica de
Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo
Diretor Geral.