ATA Nº 85

PDF: Ata_85_09_12_2019_reuniao_deliberativa_diretoria

ATA Nº 85 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sala do Chefe de
Gabinete da ARSAE􂀔MG, no 5º andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, realizou-se reunião da constituída com a finalidade
de solicitar deliberações da Diretoria Colegiada. Estiveram presentes os senhores Antônio Claret de
Oliveira Jr., Gustavo Cunha Gibson, Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, Matheus Valle, Raphael
Brandão, Rodrigo Polizzi e Cintia Nunes. O Chefe de Gabinete declarou abertos os trabalhos e passou􂀔
se à discussão dos itens de pauta: 1) Copanor: acordou􂀔se que será encaminhado ofício em resposta à
solicitação de revisão tarifária condicionando a realização da mesma à entrega de informações
estabelecidas pela equipe técnica da ARSAE; 2) Saae de Passos: a Diretoria sugere que sejam mantidos
os entendimentos prévios da área técnica, acordados com a direção do Saae e anunciados em
audiência pública. Sugere-se também, acatando sugestão da área técnica, que a tabela tarifária
permaneça inalterada; 3) Cesama: acatando demanda do prestador, ficará mantida a data do início
das novas tarifas para 1″ de abril de 2020, devendo-se seguir o cronograma da revisão, com a realização
de audiência pública em janeiro de 2020; 4) Fica autorizada a publicação da portaria sobre diretrizes
de atuação dos fiscais; 5) Processo Administrativo 004/2019: fica acatada a análise da área técnica
constante dos memorandos 09/2019/CRO e CRE 143/2019; 6) Mediações Copasa-hospitais: A Diretoria
encaminhará oficio à Copasa no dia 13/12/2019 apresentando o estado das mediações até o
momento, anunciando que o processo deverá ser retomado em janeiro de 2020. Nada mais havendo
a tratar, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu, Matheus Valle, lavrei a presente ata, que vai
assinada pela Diretoria Colegiada e por mim.

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Date

Abr 14 2024

Time

2:00 pm - 3:00 pm
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