ATA Nº 83

PDF: Ata_83_10_12_2019_mediacao_vera_cruz_e_copasa

ATA Nº 83 – Ata da Reunião Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de
água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais

Aos 10 de dezembro de 2019, às 10:00hs na sala 12 do 6º andar – Edifício Gerais da
Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001. Bairro Serra Verde, em
Belo Horizonte/MG, reuniram-se em tentativa de mediação os representantes legais da
Arsae, do Hospital Vera Cruz S/A e a Copasa, para o atendimento ao disposto no Art. 96
da Resolução Normativa ARSAE-MG N.º 40/2013, que estabelece as condições gerais da
prestação e da utilização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário do Estado de Minas Gerais, que prevê: “A suspensão dos serviços por
inadimplemento do usuário que preste serviço de caráter essencial à população será
comunicada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias à ARSAE-MG, que instituirá
processo de mediação visando encontrar solução para o problema. Após a abertura dos
trabalhos pelo Diretor Dr. Gustavo Gibson, o senhor Maurício, superintendente da
Copasa, fez a contextualização da situação por parte da Companhia, conforme apontado
no pedido de mediação, e da importância da realização de um acordo. Foi informado
um desconto de 15% já concedido pela Copasa ao hospital. Com a palavra do Sr. Ivan
Teles, foi contextualizada o cenário atual e as dificuldades enfrentadas pelo hospital. A
proposta do financeiro do hospital é o pagamento de 50% do débito em espaço mais
prolongado, com parcelas de 4.000 mensais, considerando a necessidade de se realizar
os􂀜 pagamentos já existentes e contínuos. Segundo o Sr. Maurício, os valores não
atenderiam à Companhia. Houve intermediação do Dr. Gibson quanto à necessidade de
entendimento da situação do hospital e a iniciativa de pagar ao longo prazo. 0 hospital
reforça que não se busca o perdão da dívida como um todo. A Copasa apresentou uma
proposta de negociação da dívida em 24 meses, com parcelas de 51.000 _mensais e
mantido o desconto de 15% sobre as faturas e juros de 1% ao mês. Com a necessidade
de pagamento de entrada (20%). O hospital propôs o pagamento de 10.000 mensais. Ao
final, registra-se a proposta do Hospital, que será levada a Direção da Copasa: da dívida
atual de 1 milhão e 358 mil, o hospital propôs: retirada dos encargos financeiros,
totalizando assim R$1.225.473,78 para pagamento em 70 vezes incidindo sobre essas o
juro de 0,5% ao mês, com entrada de 10% do valor (R$122.547,37), a ser paga no dia 01
de fevereiro de 2020. Já o pagamento da primeira parcela será até o dia 01 de março de
2020 no valor de R$’18.712,96, valor este já incluído os juros mencionados acima. Fica
bem claro, a pedido da Copasa, que essa proposta será levada à apreciação da Diretoria,
tendo a Companhia um prazo de até 30 dias para se manifestar a respeito. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu, Adriano Pereira da Silva,
Gestor de Regulação do Gabinete, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos
representantes das partes, demais presentes e por mim.

Date

Dez 10 2019
Expired!

Time

10:00 am - 12:00 pm
Skip to content