ATA Nº 81

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ATA Nº 81 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
– do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, na
sala do Chefe de Gabinete da ARSAE-MG, no 5º andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, realizou-se reunião da
. constituída com a finalidade de solicitar deliberações da Diretoria Colegiada. Estiveram presentes os
senhores Antônio Claret de Oliveira Jr., Gustavo Cunha Gibson, Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso,
Matheus Valle, Raphael Brandão, Rodrigo Polizzi, Cintia Nunes, Bárbara Almas, Gizele Borba, Misael
Dieimes, Luiza Lopes, Samuel Barbi e Evandro Brazil. 0 Chefe de Gabinete declarou abertos os
trabalhos e passou􂀔se a discussão dos itens de pauta: 1) Foi validado pela Diretoria o Documento de
Visão para a contratação do SIR; 2) A Diretoria determinou que a Resolução de Sanções entrará em
vigor no dia 20 de maio de 2020; 3) Com relação aos processos administrativos judicializados pela
Copasa, a Diretoria definiu que a ARSAE agravará a decisão liminar e preparará proposta para a reunião
de mediação a ser agendada junto à AGE com base nos resultados do workshop sobre efetividade da
prestação dos serviços; 4) Com relação aos frequentes assédios a agentes fiscais da ARSAE, a Diretoria
decidiu aprovar portaria orientando o atuação dos servidores em campo e realizar capacitações; 5) A
Diretoria aprovou a construção pela CRO de termos de referência para a contratação da consultoria
para o projeto piloto de levantamento de informações de campo por empresa especializada; 6) A
Diretoria aprovou a proposta a ser levada à Copasa de realização de revisão da Copanor junto com o
reajuste da Copasa em 2020, ficando a discussão da pauta de revisão da Copanor a ser definida em
audiência pública; 7) A Diretoria validou a proposta da CRE de realizar uma revisão tarifária para a
Cesama em 2020, com um pequeno atraso em relação à data base, prevendo na resolução a
possibilidade de uma revisão extraordinária após a aprovação da atualização do plano de saneamento
e a construção do respectivo plano de investimentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião. E, para constar, eu, Matheus Valle, lavrei a presente ata, que vai assinada pela Diretoria
Colegiada e por mim.

Date

Nov 22 2019
Expired!

Time

1:30 pm - 2:30 pm
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