ATA Nº 79

PDF: Ata_79_16_10_2019_reuniao_deliberativa

ATA Nº 79 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, as quinze horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões no 12, 5° andar, do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, realizou-se Reunião com a Diretoria Colegiada onde estiveram presentes também, Bárbara Almas, Maria Cristina, Daniela Maria de Paula, Raphael Brandão e Matheus de Oliveira. A Diretoria declarou abertos os trabalhos e na sequência foram abordados os seguintes assuntos: novo sítio eletrônico da Agência: ficou definido que, em vista de algumas mudanças que estão para ocorrer nos próximos meses, a sua implantação ficará para o próximo ano. Campanha Integridade da CGE: ficou definido que, devido a implantação de um compliance na Agência por meio de outro canal, a Agência não irá aderir à campanha de Integridade desenvolvida pela CGE. Tele trabalho: aprovado o texto da minuta do Decreto encaminhada pela SEPLAG que institui o Projeto Experimental de Tele trabalho na Arsae. Passagens aéreas: foi informado à diretoria sobre o término do saldo financeiro e de cotas do contrato da P&P para compra de passagens aéreas, ficando garantidas as passagens para as viagens para Govenador Valadares (3 servidores), Salvador (4 servidores), Brasília (3 servidores), Uberaba (3 servidores) e Uberlândia (3 servidores). Repasses tarifários: ficou aprovada a mudança de data para habilitação de fundos municipais a serem incluídos no reajuste de 2020 para o dia 28/02/2020. Aprovação do resultado de 1,45% (ETM) da Revisão Tarifária do Saae de Itabira de 2019; criação da Destinação Específica para Proteção de Mananciais para o Saae de Itabira; comunicação da CRE via telefone ao Leonardo do resultado da Revisão do Saae de Itabira. Aprovação do início dos trabalhos do reajuste tarifário da Copanor de 2019; encaminhamento via CRE de comunicação para a Copanor com a solicitação da formalização do pedido de reajuste da Copanor de 2019. Agendamento de reunião com a Cesama para exposição do entendimento presente no Parecer GRT 18/2019; aprovação do início dos trabalhos de Revisão Tarifária da Copasa e do cronograma proposto pela CRE. A gerente Daniela informou sobre o contrato de Teledigifonista – 30h para a Ouvidoria, diante o questionamento do Diretor Gustavo Gastão. Ela ressaltou que 01 (um) posto será processado de imediato por remanejamento e o outro posto será processado por meio de Termo Aditivo e não tendo previsão de conclusão; e por fim, a ouvidora Maria Cristina fez em breve relato sobre contexto da Ouvidoria para final do ano, e a dificuldade de liberar férias para servidores do setor em janeiro de 2020, salientando a necessidade da contratação e implementação do sistema de gestão de ouvidoria para continuidade dos serviços diante do déficit de pessoal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu, Matheus Valle de Carvalho e Oliveira, Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata, que vai assinada pela Diretoria Colegiada, por mim e pelos presentes.