ATA Nº 68

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ATA Nº 68 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitária do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às 15 horas, na Sala de Reunião
da ARSAE-MG, do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, realizou-se Reunião da Diretoria Colegiada da ARSAEMG,
constituída com a finalidade de apresentar a Nota Técnica GRT 10/2019 e a minuta de
resolução que autoriza a Revisão Tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e
de esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo e Água e Esgoto de Itabira –
Saae/Itabira, sob a presidência do Diretor Geral Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, onde
estiveram presentes os Senhores Gustavo Cunha Gibson, Antônio Claret de Oliveira Júnior,
Matheus Valle de Carvalho e Oliveira, Rodrigo Bicalho Polizzi, Márcio Otávio Figueiredo Júnior,
Rômulo José Soares Miranda, Samuel Alves Barbi Costa, Gustavo Vasconcelos Ribeiro, e as
Senhoras Vanessa Miranda Barbosa, Isabel Akemi Bueno Sado, Ivana Villefort de Bessa Porto,
Bárbara Peters Almas, Cíntia Rodrigues Maia Nunes. O Diretor Geral, Gustavo Gastão
Corgosinho Cardoso, declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra inicialmente à
gerente de Regulação Tarifária Isabel Akemi Bueno Sado, que apresentou aos presentes a
Nota Técnica GRT 10/2019, documento que contém a análise e o detalhamento dos cálculos
da Revisão. Houve detalhamento de cada tópico que compôs a Revisão Tarifária, com
destaque para a seção sobre os custos incorridos com Recomposição Asfáltica, que estava
pendente de decisão da Diretoria Colegiada para consideração tarifária. A área técnica,
majoritariamente, entendeu que os recursos deveriam ser considerados na tarifa, visto que o
Saae comprovou ter realizado as transferências para a prefeitura, fornecendo justificativa
considerada plausível para o não lançamento contábil da exata forma como previsto em
resolução. A Diretoria Colegiada concordou com o posicionamento do corpo técnico, ficando
aprovado o envio à Procuradoria de minuta de resolução constando o IRT de 1,52% e ETM de
1,50% que reconhece os custos de recomposição asfáltica na tarifa. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu, Gustavo Vasconcelos Ribeiro, Analista de
Regulação Tarifária, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Diretor, por mim e pelos
presentes.