ATA Nº 66

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ATA Nº 66 – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos nove dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na Sala de Reuniões da Arsae-MG, do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, realizou-se uma reunião com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira (SAAE-Itabira) com a finalidade de acertar alguns pontos relacionados a Revisão Tarifária do Saae de Itabira de 2019. Nessa reunião, estiveram presentes Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, Raphael Castanheira Brandão, Isabel Akemi Bueno Sado, Vanessa Miranda Barbosa, Márcio Otávio Figueiredo Júnior, Jorge Martins Borges, Leonardo Ferreira Lopes e o Marcos Antônio Batista O primeiro ponto destacado foi a proposta de adiamento da vigência das tarifas oriundas da revisão tarifária, A Arsae-MG propôs o
adiamento da data de vigência do dia 13 de novembro de 2019 para o dia 01 de dezembro de 2019 a fim de simplificar os procedimentos de faturamento do Saae. Foi destacado que esse adiamento motivará uma compensação financeira a ser incluída na própria revisão tarifária. O Saae concordou com o adiamento. Em função do adiamento, o planejamento da revisão tarifária foi modificado de forma a alterar o período de consulta pública, que passará a ocorrer do dia 02 de setembro a 23 de setembro. Em seguida, a Arsae-MG comunicou que fará uma visita técnica ao Saae nos dias 18 e 19 de
julho para verificar as principais ações executadas pelo Saae de acordo com o Plano de investimentos do atual ciclo tarifário. Além disso, nessa visita técnica, a agência irá tratar das ações previstas para o próximo plano de investimentos. Na sequência, a Arsae-MG informou ao Saae que a revisão tarifária não contemplará mais recursos para a Destinação Específica de Gestão e Desenvolvimento, mas a agência manterá o acompanhamento sobre os recursos arrecadados para essa DE, 0 Marcos Antônio Batista aproveitou para comunicar que enviará para Arsae-MG na semana seguinte o termo de referência para contratação de consultoria a ser financiada com a referida DE. Esse termo de referência deverá ser avaliado pela agência e homologado a fim de que o Saae possa realizar a contratação da consultoria. Foi comentado também pela Arsae-MG que a revisão tarifária irá manter a DE Controle de Perdas e que serão avaliados a alteração do percentual destinado ao referido programa e também a inclusão de uma meta para redução de perdas. A Arsae-MG questionou o status do Concurso Público realizado pelo Saae. De acordo com os representantes do Saae, o Concurso Público ainda possui etapas a serem realizadas e que há a expectativa de chamada de 38 aprovados até 0 final do mês de agosto de 2019. Os representantes da Arsae-MG reportaram que os recursos necessários aos futuros desembolsos pertinentes às contrapartidas de Saae relacionadas à PPP do Rio Tanque não serão considerados na revisão tarifária de 2019, sendo possível a inclusão de uma regra na revisão na qual recursos para pagamento das contrapartidas serão acrescidos à receita tarifária durante reajuste tarifário caso a PPP alcance determinado estágio de evolução a ser estabelecido na revisão. Ainda sobre esse assunto, a Arsae􂀔MG comentou sobre a necessidade de a agência estar presente no contrato da PPP a fim de observar os princípios de modicidade tarifária e eficiência no reconhecimento das contraprestações da PPP nas tarifas do Saae. Os representantes do Saae concordaram com a proposta de inserção da Arsae-MG na minuta de contrato da PPP e solicitaram que a Arsae-MG
encaminhe ofício com a solicitação da entrada da agência na referida minuta. Finalmente, o Saae externou a preocupação com o envio das informações mais atuais possíveis para a Arsae-MG relacionadas à execução do Plano de investimentos do atual ciclo tarifário. Sobre isso, a Arsae-MG destacou que irá fazer uma apresentação sobre a execução do Plano de Investimentos do atual ciclo tarifário na sessão presencial da revisão tarifária. Para tanto, utilizará as informações de agosto de 2019 sobre a execução do plano. Nesse sentido, o Saae garantiu que encaminhará as informações referentes a agosto de 2019 até o final da primeira semana de setembro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu, Raphael Castanheira Brandão lavrei a presente ata.

Date

Jul 09 2019
Expired!

Time

2:00 pm - 4:00 pm
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