ATA Nº 64

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ATA Nº 64 – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos nove dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às onze horas, na Sala de Reuniões da Arsae-
MG, do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, realizou-se uma reunião com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira
(SAAE-Itabira) constituída com a finalidade de esclarecer duas manifestações da Ouvidoria da Arsae-
MG, sob a presidência do Senhor Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, onde estiveram presentes os
Senhores Antônio Claret de Oliveira Júnior, Evandro Antônio Brazil Filho, Jorge Martins Borges,
Leonardo Ferreira Lopes, Maria Cristina Alves Pereira, Marcos Antônio Batista, Matheus Valle de
Carvalho e Oliveira e Nathália Ribeiro Sousa Silveira. O Diretor-geral, Gustavo Gastão, declarou abertos
os trabalhos e concedeu a palavra inicialmente a Ouvidora Maria Cristina, que perguntou sobre o
processo do manifestante Ailton Gerônimo da Silva. O Presidente Leonardo, do SAAE-Itabira, informou
que fez as instalações conforme a Arsae-MG determinou e comentou sobre a forma que a extensão
de rede em área rural é disposta na Resolução Arsae Nº 40/2013. O Diretor Gustavo perguntou o
motivo do manifestante não ter aceitado a proposta do SAAE-Itabira e o Presidente Leonardo informou
que o usuário disse que a rede não era confiável. O Assessor Evandro explicou que o manifestante
alegou que dividiria a despesa com outros dois moradores, fato confirmado por telefone pelo gerente
do SAAE-Itabira, porém o Presidente Leonardo informou que não existem outras pessoas e que o
medidor foi instalado na porta do imóvel do manifestante, utilizando-se de 900 metros de rede dentro
do terreno do Senhor Ailton, A Ouvidora Cristina comentou sobre a dificuldade de comunicação com
o SAAE-Itabira. O Assessor Evandro informou que não recebemos um retorno sobre a manifestação do
usuário, que as informações dispostas no relatório de fiscalização não foram contestadas e que houve
participação do gerente do SAAE-Itabira na fiscalização do sistema de abastecimento de Campo
Gordura. Outro caso’ tratado durante a reunião foi sobre a manifestação do Senhor Ricardo dos Reis
Silva. A Ouvidora Cristina informou que o usuário alega ter solicitado uma ligação nova de água não
atendida e que o SAAE-Itabira está cobrando pelo hidrômetro. O Presidente Leonardo esclareceu que
o usuário solicitou um desmembramento e em 2018 não o quis mais, alega que não existe um pedido
de ligação do manifestante no SAAE-Itabira, explicou que o modelo dos hidrômetros é o volumétrico
e é o .usuário quem o fornece. Foi relatado que essa condição é regulamentada de acordo com a
legislação vigente e deve ser revista pelo SAAE-Itabira. O Presidente Leonardo pontuou essa situação
em audiência pública destinada à discussão da minuta de Resolução sobre as condições gerais de
prestação e utilização de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Estado de
Minas Gerais e novamente solicitou que haja uma flexibilização para o comércio esgotar o estoque
quando o SAAE-Itabira voltar a fornecer o hidrômetro. O Diretor Gastão solicitou que o Chefe de
Gabinete Matheus verifique com o setor responsável como isso será feito. Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a reunião. E, para constar, eu, Nathália Ribeiro Sousa Silveira, Gestora de Regulação,
Iavrei a presente ata, que vai assinada pela Diretoria Colegiada, por mim e pelos presentes.

Date

Jul 09 2019
Expired!

Time

11:00 am - 12:00 pm
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