ATA Nº 46 e errata

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ATA nº 46 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às 15 horas, na sala de reuniões
da Arsae-MG, do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo
Horizonte, Minas Gerais, realizou-se reunião da Diretoria Colegiada da Arsae-MG constituída
com a finalidade de apresentar a Nota Técnica GRT 04/2019 e a minuta de resolução que autoriza
o Reajuste Tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama,
além da apresentação de relatório da Gerência de Fiscalização Econômica. A reunião foi presidida
pelo Diretor Geral Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso e estiveram presentes também o assessor
Matheus Valle de Carvalho e Oliveira, o coordenador Raphael Castanheira Brandão, os gerentes
César Augusto Camargos Rocha, Isabel Akemi Bueno Sado, Márcio Otávio Figueiredo Júnior e
Samuel Alves Barbi Costa e os servidores Dirceu Alves Machado Júnior, Paula Monteiro de
Almeida e Vanessa Miranda Barbosa. O Diretor Geral Gustavo Gastão declarou abertos os
trabalhos e concedeu a palavra ao Gerente de Fiscalização Econômica César Rocha, que
apresentou relatório de análise econômico-financeira da Cesama para o período 2016-2018. Não
havendo perguntas, foi passada a palavra à Gerente de Regulação Tarifária Isabel Akemi Bueno
Sado, que apresentou os resultados dos trabalhos referentes ao reajuste tarifário anual,
consolidados na Nota Técnica GRT 04/2019 (3509612), além da minuta de resolução (3509708)
que autoriza a aplicação, a partir de 1º de abril de 2019, do Índice de Reajuste Tarifário (IRT)
de 4,33% e do Efeito Tarifário Médio (ETM) de 5,02% sobre as tarifas vigentes, além de dar
outras providências. Após alguns esclarecimentos pontuais sobre compensações financeiras e
sobre a trajetória de mudanças na estrutura tarifária, houve deliberação, por parte do Diretor Geral
Gustavo Gastão, pela aprovação da minuta de resolução. Ao final, o Diretor Geral autorizou a
publicação da resolução no “Minas Gerais”, bem como a divulgação da nota técnica e da
resolução no site da Arsae. Ao final, foram levantados alguns tópicos relativos à revisão tarifária
periódica de 2020 e o Diretor Geral Gustavo Gastão corroborou as colocações sobre a importância
da revisão para reestabelecer o equilíbrio nas tarifas, considerando o acúmulo de recursos não
utilizados nas contas vinculadas das destinações específicas. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião. E, para constar, eu, Vanessa Miranda Barbosa, Analista Fiscal e de
Regulação Econômico-Financeira, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Diretor, por mim e
pelos demais presentes.

Obs.: Verificar errata anexa.

Date

Fev 22 2019
Expired!

Time

3:00 pm - 5:00 pm
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