ATA Nº 40

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ATA Nº 40 – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

No dia oito do mês de fevereiro de 2019. as 16:00 horas. no Gabinete do Diretor Geral da
Arsae-MG. no décimo segundo andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves. localizada na Rodovia Papa João Paulo 11. número quatro mil e um. Bairro
Serra Verde. Belo Horizonte: Minas Gerais. foi submetida para apreciação da Direção
Colegiada a manutenção da inscrição da Arsae-MG como associada a􂀝Associação Brasileira
de Agências de Regulação – ABAR. e a aprovação do pagamento da anuidade referente ao
exercício de 20 l 9 e da cota extra. uma vez que está previsto no Estatuto Social da Associação
Brasileira de Agências de Regulação em seu art. 11º. § 2°: “Nos Anos de Realização do
Congresso Brasileiro de Regulação. promovido pela ABAR. as Agências Associadas
contribuirão com Cota Extra a Associação no Valor correspondente a Uma Anuidade”.
estando presentes o Diretor-Geral da Arsae-MG. Sr. Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso: o
Diretor Sr. Gustavo Cunha Gibson. o Chefe de Gabinete. Sr. Matheus Valle de Carvalho como
redator desta Ata. O Diretor-Geral começou a reunião ressaltando que. tendo em vista o
estreito relacionamento que esta Agência tem mantido. desde a sua criação com a ABAR.
bem como a grande identificação de propósitos entre ambas e a necessidade de promover
maior interação entre a referida Associação e a Arsae-MG. entendia necessária a manutenção
da associação desta àquela. conforme justificativa apresentada pelo Diretor-Geral. datada de
8 de fevereiro de 2019. A justificativa apresentada pelo Diretor indica a importância da
continuidade da associação para promover o aprimoramento das atividades regulatórias. bem
como a participação dos Servidores da Arsae-MG em pesquisas. estudos. seminários.
congressos e cursos de capacitação com a temática da regulação. Para reforçar a conveniência
administrativa desse intercâmbio com a Associação. O Diretor-Geral figura na atual gestão
como membro da Diretoria da ABAR, coordenando a Câmara de Assuntos Jurídicos e
Institucionais – CTJI. Nesta Câmara são discutidos assuntos de interesse público da Agência
que podem contribuir para o aprimoramento das atividades da Arsae-MG. Por fim os
Diretores. por unanimidade. aprovaram a manutenção da inscrição e o pagamento das quatro
parcelas. sendo duas referentes à anuidade. e duas parcelas referentes a cota extra no valor de
R$ 1080850 (dez mil oitocentos e oito reais e cinquenta centavos) cada, totalizando 0 valor
de R$ 4323400 (quarenta e três mil duzentos e trinta e quatro reais). Nada mais havendo a
ser tratado. o Diretor Geral encerrou a reunião. e para constar. eu. Matheus Valle de Carvalho.
lavrei a presente ata. que vai assinada pela Diretoria Colegiada e por mim.

Date

Fev 08 2019
Expired!

Time

4:00 pm - 5:00 pm
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