ATA Nº 39

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ATA Nº 39 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e- dezenove, às 16:00 horas,
no Gabinete do Diretor-Geral da ARSAE-MG, no décimo segundo andar do Edifício Gerais da Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, localizada na Rodovia Papa João Paulo II, número quatro
mil e um, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais, realizou􂀔se a Reunião da Diretoria
Colegiada, com a finalidade de decidir sobre recursos da Copasa e da Copanor nos seguintes Processos
Administrativos: PA nº 003/2018 Suspensão de EDT e devolução de valores cobrados pela Copanor a
maior em Jenipapo de Minas, PA nº008/2018 Descumprimento de tabela tarifária pela Copanor, PA nº.
009/2018 Suspensão de EDT e devolução de valores cobrados pela Copasa a maior em Santa Rita do
Sapucaí, onde estiveram presentes o Diretor􂀔Geral da ARSAE-MG, Sr.-Gustavo Gastão Corgosinho
Cardoso, o Diretor da ARSAE-MG, Sr. Gustavo Cunha Gibson e o Chefe de Gabinete, Sr. Matheus Valle
de Carvalho e Oliveira. O Diretor-Geral declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Chefe
de Gabinete, que fez um relato sobre a tramitação do processo, especialmente sobre os recursos
interpostos pelos prestadores e as análises feitas pelas áreas técnicas, as quais recomendaram não dar
provimento aos recursos e manter as decisões do Diretor Geral. A Diretoria deliberou sobre os
processos e decidiu acatar a recomendação das áreas técnicas em todos os processos. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu, Matheus Valle de Carvalho e Oliveira,
Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos membros da Diretoria Colegiada e por
mim.