ATA Nº 34

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ATA Nº 34 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos 21 dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às onze horas, na sala de reuniões da Arsae-
MG, do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, realizou-se esta reunião envolvendo integrantes da Diretoria Colegiada da
Arsae-MG e do Gabinete com a finalidade de deliberar sobre os seguintes temas: 1 – Dilação de prazo
para resposta no âmbito do Processo Administrativo nº 010/2018 – Prudente de Morais – (SEI
2440.01.0000955/2018-64), apresentada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
MG. 2 – Dilação de prazo para análise dos recursos interpostos pelos Prestadores no âmbito dos
Processos Administrativos Nº 003/2018 – Jenipapo de Minas (SEI 2440.01.0000719/2018-34);
004/2018 – Santa Luzia (SEI 2440.01.0000748/2018-27) e 006/2018 – Betim (ETE Betim Central, (SEI
2440.01.0000749/2018-97) apresentado pela Gerência de Fiscalização Econômica – GFE. Estiveram
presentes a Diretora Camila Silveira Carvalho, os Diretores Gustavo Cunha Gibson e Gustavo Gastão
Corgosinho Cardoso, os Senhores Matheus Valle de Carvalho e Oliveira, Chefe de Gabinete, e Moacir
Moreira da Assunção Assessor do Gabinete da Arsae-MG. O Chefe de Gabinete Matheus Oliveira
declarou aberta a reunião. Ato contínuo o Senhor Moacir Assunção fez a explanação da situação atual
dos Processos Administrativos e apresentou as justificativas encaminhadas pela COPASA e pela GFE.
As deliberações foram da seguinte forma: 1 – Com base nos princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade, os Diretores decidiram acatar, parcialmente, o pedido do Prestador e deliberaram
pela prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias. 2 – Entenderam pertinentes os argumentos
apresentados pela GFE e acatou o prazo proposto para finalização das análises dos recursos até 22 de
fevereiro de 2019. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu, Matheus
Valle de Carvalho e Oliveira, Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata, que vai assinada pela Diretoria
Colegiada, por mim e demais presentes.