ATA Nº 30

PDF: Ata_30_29_11_2018_copanor_reajuste_tarifario

ATA Nº 30 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Ao vigésimo nono dia do mês de novembro de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, na
sala de reuniões da ARSAE-MG, do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, realizou-se esta reunião envolvendo integrantes
da Diretoria Colegiada da ARSAE-MG, da Coordenadoria Técnica de Regulação Econômica e da
Assessoria de Comunicação, com a finalidade de apresentar os resultados referentes ao Reajuste
Tarifário da Copanor, cuja Resolução será publicada em dezessete de dezembro, com aplicação das
tarifas em dezesseis de janeiro. Estiveram presentes os Senhores (as) Gustavo Cunha Gibson, Gustavo
Gastão Corgosinho Cardoso, Isabel Akemi Bueno Sado, Gustavo Vasconcelos Ribeiro, Raphael
Castanheira Brandão e Sheila de Oliveira. RaphaeI, responsável pela Coordenadoria Técnica de
Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira, iniciou a reunião contextualizando a postergação no
cálculo do ajuste, solicitada pela Copanor. Em seguida expôs o cronograma, para então adentrar nos
resultados propriamente ditos. Foram apresentados os componentes do cálculo, que culminaram em
um Índice de Reajuste Tarifário de onze inteiros e setenta e quatro centésimos por cento e um Efeito
Tarifário Médio de quinze inteiros e quarenta e oito centésimos por cento. Ainda, foi esclarecido que
tais resultados poderiam sofrer alterações devido à pendências no cálculo de Componentes
Financeiros, notadamente: (i) Compensação pelo atraso de três meses na concessão do reajuste; (ii)
Compensações de gastos com pessoal e capacitação, e (iii) consideração para o ano de dois mil e
dezenove de quinhentos e dezesseis mil reais para capacitação de pessoal, Em relação ao primeiro
ponto, ficou definido pelos diretores, que seria concedida a compensação pelo atraso dos três meses
na concessão do reajuste, por coerência com outras decisões tomadas pela Agência, especialmente
em ajustes tarifários da Copasa. Em relação ao segundo ponto, Raphael esclareceu que, apesar de
alguns documentos enviados pela Copanor não seguirem a normativa da ARSAE de contas contábeis
específicas, em particular as despesas com adequação e reestruturação de pessoal, foi possível
verificar as despesas associadas, sendo plausível aceitá-las no cálculo. Ficou definido, portanto, que a
Arsae aceitaria os gastos demonstrados pela Copanor, exceto aqueles referentes à capacitação de
pessoal, registrados em contas contábeis que não dizem respeito a treinamento, bem como em contas
contábeis da Copasa. Em relação ao terceiro ponto, ficou definido que a Arsae não consideraria o
montante no reajuste, de modo que o tópico fosse postergado para a vindoura Revisão Tarifária.
Raphael também apresentou os impactos tarifários do ajuste, bem como a trajetória da Estrutura
Tarifária. O diretor Gustavo Gastão demonstrou necessidade de reavaliar a trajetória de aumento do
percentual tarifário de Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento (EDT), dada a condição dos
serviços do prestador, Foi explicado que o regramento que impossibilita tarifas da Copanor de
superarem as da Copasa dificulta a diferenciação de percentuais tarifários entre os prestadores. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e, para constar, eu, Gustavo Vasconcelos Ribeiro,
analista da Gerência de Regulação Tarifária, lavrei a presente ata, que vai assinada pela Diretoria
Colegiada, por mim e pelos presentes.

Date

Nov 29 2018
Expired!

Time

1:30 am - 3:00 pm
Skip to content