ATA Nº 27

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ATA Nº 27 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às onze horas, na sala de reuniões da
ARSAE-MG, do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, realizou-se reunião constituída com a finalidade de solicitar
deliberações da Diretoria Colegiada. Estiveram presentes os senhores Camila Silveira Carvalho,
Gustavo Cunha Gibson, Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, Lívia Regina Baptista Gamboge Reis,
Matheus Valle de Carvalho Oliveira, Patrícia Maria Ribeiro Machado Leal, Raphael Castanheira
Brandão, Rodrigo Bicalho Polizzi, Sheila Oliveira e Taiana Coelho Netto. O Chefe de Gabinete declarou
abertos os trabalhos e os responsáveis pelos temas a serem deliberados proferiram suas considerações
antes das decisões. As deliberações foram realizadas sobre os seguintes temas na ordem a seguir. 1)
homologação da Minuta de Norma Técnica T.187/5 que é parte integrante do Programa de
Recebimento e Controle de Efluentes não Domésticos (PRECEND), da COPASA: deliberou-se pela
aprovação da análise realizada pela GRO apresentada através da Nota Técnica GRO nº 16/2018 e
respectiva minuta de Resolução. A aprovação final ficou condicionada à Nota Jurídica da Procuradoria
sobre o assunto, que deve ser considerada antes da publicação da norma. 2) calendário para
normatização de mecanismo de incentivo ao combate de perdas pela COPASA: deliberou-se pela
aprovação do calendário proposto pela CRE e pela elaboração de nota jurídica pela Procuradoria sobre
a minuta de resolução antes da realização da consulta pública. 3) abertura de processo administrativo
do município de Prudente de Morais: deliberou-se pela aprovação da abertura do processo
administrativo e pela elaboração de norma específica que defina parâmetros e critérios para a
caracterização da não prestação de serviços que deve ser levada para 3 Agenda Regulatória, a ser
discutida e validada com as áreas técnicas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. E,
para constar, eu, Matheus Valle de Carvalho Oliveira, Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata, que vai
assinada pela Diretoria Colegiada, por mim e pelos presentes.