ATA Nº 23

PDF: Ata_23_07_08_2018_projeto_de_melhoria_de_processos_cre

ATA Nº 23 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na Sala da Diretoria Colegiada,
do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, realizou-se reunião constituída com a finalidade de solicitar diretrizes da Diretoria
Colegiada quanto as ações de melhoria propostas pelos servidores da Agência no âmbito do projeto
de melhoria de processos de fiscalização econômico financeira. Estiveram presentes os senhores
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, Gustavo Cunha Gibson, Camila Silveira Carvalho, Matheus Valle
de Carvalho Oliveira e Taiana Coelho Netto. As diretrizes solicitadas para as macro ações do projeto
foram: 1) “Avaliar alternativas para aplicação de penalidade aos prestadores”: a aplicação de
penalidades aos prestadores de serviços será realizada via resolução de sanções que já está elaborada
e aguarda alteração do Decreto, que se encontra sob análise da SEPLAG, para ser submetida à
audiência pública; 2) “Revisar o Regimento Interno”: a tutela dos processos administrativos de
suspensão ou devolução de tarifas foi atribuída ao Gabinete; o Regimento Interno será revisado
prevendo prazos módicos para o processo; e a auditoria interna dos respectivos processos deve ser
realizada e o planejamento dever ser efetivado junto à Auditoria Seccional; 3) “Redefinir papéis e
responsabilidades”: os pontos de consulta à procuradoria serão definidos após reunião a ser realizada
entre a Procuradoria e Gestores da ARSAE-MG, com intermédio de um representante da AGE; o envio
dos Relatórios de Fiscalização deverão ser encaminhados aos prestadores de serviços pelo Gerente de
Fiscalização Econômica, bem como o seu envio para publicação no sitio eletrônico, condicionado a
avaliação por meio de amostragem pelo Coordenador, a fim de garantir a qualidade dos Relatórios.
Essa amostragem também deverá ser atribuída ao Coordenador Operacional. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu, Taiana Coelho Netto, assessora do Chefe de
Gabinete, lavrei a presente ata, que vai assinada pela Diretoria Colegiada, por mim e pelos presentes.

Date

Ago 07 2018
Expired!

Time

2:00 pm - 3:00 pm
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