ATA Nº 20

PDF: Ata_20_03_05_2018_saae_passos_descumprimento_tabela_tarifaria

ATA Nº 20 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos três dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às 17:00 horas,
no Gabinete do Diretor-Geral da ARSAE-MG, no décimo segundo andar do Edifício Gerais da Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, localizada na Rodovia Papa João Paulo ll, número quatro
mil e um, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais, realizou-se a Reunião da Diretoria
Colegiada, com a finalidade de decidir sobre o recurso do SAAE de Passos no Processo Administrativo
número dois de dois mil e dezessete, instaurado com o objetivo de apurar impactos do
descumprimento pelo prestador da tabela tarifária instituída pela Resolução ARSAE􂀔MG n” 90, de
2017, onde estiveram presentes o Diretor-Geral da ARSAE-MG, Sr. Gustavo Gastão Corgosinho
Cardoso, o Diretor da ARSAE-MG, Sr. Gustavo Cunha Gibson, a Diretora da ARSAE-MG, Camila Silveira
Carvalho e o Chefe de Gabinete, Sr. Matheus Valle de Carvalho e Oliveira. O Diretor-Geral declarou
abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Chefe de Gabinete, que fez um relato sobre a tramitação
do processo, especialmente sobre o recurso interposto pelo prestador, no qual repetiu-se a
argumentação já trazida quando da manifestação. Finalizada a análise, os Diretores não deram
provimento ao recurso, mantendo na integralidade a decisão tomada pelo Diretor Geral, nos termos
do Relatório Técnico GFE número quinze de dois mil e dezessete. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião. E, para constar, eu, Matheus Valle de Carvalho e Oliveira, Chefe de Gabinete,
lavrei a presente ata, que vai assinada pelos membros da Diretoria Colegiada e por mim.

Date

Mai 03 2018
Expired!

Time

5:00 pm - 6:00 pm
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