ATA Nº 176/2024 (Extraordinária)

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ATA Nº 176 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)     

Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2024, às dez horas, de maneira remota, a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Extraordinária. Estavam presentes a diretora-geral Laura Mendes Serrano, a diretora Deborah Aparecida Alves de Carvalho Pereira e o diretor Samuel Alves Barbi Costa. Também participaram o chefe de gabinete, Stefani Ferreira de Matos e o coordenador da área econômica, Raphael Castanheira Brandão. A pauta do dia consistiu nos seguintes itens: 1) Aprovação da Resolução que estabelece critérios e autoriza a aplicação do Programa de Subvenções Sociais da Copasa-MG e 2) Novo representante da diretoria no Conselho Consultivo da Arsae-MG. Assim sendo, a diretora-geral, Laura Serrano, declarou abertos os trabalhos e convidou o coordenador da área econômica, Raphael brandão, que apresentou sobre o primeiro item de pauta. Conforme trâmites do processo SEI nº 2440.01.0000015/2023-15, a Arsae-MG realizou a Consulta Pública nº 48/2023, objetivando debater a regulamentação do programa de subvenções sociais da Copasa e sua inclusão no cálculo tarifário. Foi apresentada à diretoria colegiada, de maneira sucinta, a análise das contribuições recebidas durante as etapas de consulta e audiência pública realizadas pela Agência. Detalharam-se as contribuições mais significativas, as análises conduzidas e, com base nessa exposição, destacaram-se as modificações propostas tanto na minuta de resolução quanto na nota técnica que a embasa. Assim sendo, e após a explanação, a diretoria colegiada, amparada pela análise da equipe técnica, bem como pela avaliação da Procuradoria, concordou integralmente com as considerações apresentadas para as contribuições e deliberou, por unanimidade, pela aprovação da minuta de resolução que regulamenta o programa de subvenções sociais da Copasa-MG. O documento será elaborado pelo Gabinete e assinado posteriormente pela Diretora-Geral, sendo publicado no Jornal Minas Gerais. Na sequência, e finalizando a pauta do dia, o Chefe de Gabinete apresentou sobre a necessidade de indicação, pela diretoria colegiada, de um diretor da Arsae-MG para ser o novo representante no Conselho Consultivo de Regulação (CCR) da Agência. Nos termos do Inciso I do Art. 4º da Resolução Arsae-MG nº 132, de 14 de novembro de 2019, os diretores deliberaram, por unanimidade, pela indicação do diretor Samuel Barbi como novo representante da diretoria no Conselho Consultivo da Arsae-MG. Com a deliberação na pauta do dia, a Secretaria-Geral será acionada novamente para a designação do diretor como novo representante da vaga destinada à Arsae-MG no CCR. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada.


logotipo Documento assinado eletronicamente por Laura Mendes SerranoDiretor(a) Geral, em 06/02/2024, às 08:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

logotipo Documento assinado eletronicamente por Deborah Aparecida Alves de Carvalho PereiraDiretor (a), em 06/02/2024, às 10:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

logotipo Documento assinado eletronicamente por Samuel Alves Barbi CostaDiretor (a), em 06/02/2024, às 10:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

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Date

Fev 05 2024
Expired!

Time

10:00 am - 10:30 am
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