ATA Nº 172 (Extraordinária)

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ATA Nº 172 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)      

Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dez horas, de maneira virtual, a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Extraordinária. Estavam presentes a diretora-geral Laura Mendes Serrano e a diretora Deborah Aparecida Alves de Carvalho Pereira. O diretor Samuel Alves Barbi Costa, por estar participando da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, não pôde comparecer a esta plenária. Também participaram o chefe de gabinete, Stefani Ferreira de Matos, e a gerente de planejamento, gestão e finanças, Daniela Maria de Paula. A pauta do dia consistiu no seguinte item: 1) Participação de dois servidores no 5º Fórum do Novo Marco do Saneamento. A diretora-geral, Laura Serrano, declarou abertos os trabalhos e convidou a gerente de planejamento, gestão e finanças, Daniela Maria de Paula, que apresentou a pauta do dia, necessitando de aprovação pela Diretoria Colegiada, conforme Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de março de 2020. Trata-se da autorização para o estabelecimento de contrato referente à participação da diretora Deborah Carvalho e do chefe de gabinete Stefani de Matos, no 5º Fórum: Novo Marco do Saneamento Básico realizado em São Paulo. O evento caracteriza-se por amplo debate com importantes agentes envolvidos no tema do Novo Marco do Saneamento e na prestação de serviços nos próximos anos. O valor total do contrato é de R$4.380,00 (quatro mil, trezentos e oitenta reais), sendo R$2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais) para cada participante. Justifica-se a contratação pela importância da presença da Arsae-MG no fórum, alinhada com sua missão de promover a regulação eficiente do saneamento básico, incentivando a universalização dos serviços e fomentando o desenvolvimento sustentável do setor. Esta participação ativa reflete o compromisso da Agência em adaptar-se às mudanças legislativas, buscando promover benefícios para a sociedade e para o setor de saneamento como um todo. Após a apresentação, a Diretoria Colegiada deliberou, por unanimidade, pela aprovação do contrato. Sem mais a tratar, foi encerrada a reunião.

Date

Nov 28 2023
Expired!

Time

10:00 am - 10:30 am
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