ATA Nº 168

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ATA Nº 168 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)     

Aos três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às dez horas, de maneira virtual, a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Ordinária com a presença da diretora-geral Laura Mendes Serrano, da diretora Deborah Aparecida Alves de Carvalho Pereira e do diretor Samuel Alves Barbi Costa. Ainda, a reunião contou com a presença do chefe de Gabinete, Stefani Ferreira de Matos, e da equipe de assessoria do Gabinete. A pauta do dia consistiu nos seguintes itens que necessitam de aprovação pela Diretoria Colegiada, conforme Art. 6º do Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de março de 2020: 1) Termo Aditivo ao Contrato com a Ticket Soluções HDFGT S.A. para manutenção de veículos; 2) Termo Aditivo ao Contrato com a B & F para lavagem de veículos; 3) Termo Aditivo ao Contrato com a Agência de Integração Escola Ltda. (Agiel) para contratação de estagiários e 4) Termo Aditivo ao Contrato com a Brasoftware Informática Ltda. para aquisição de licença de software Adobe Creative Clouds for Teams. Assim sendo, a diretora-geral, Laura Serrano, declarou abertos os trabalhos e convidou a Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças, Daniela Maria de Paula, que apresentou sobre o primeiro item da pauta: Termo Aditivo ao contrato de manutenção de veículos com a Ticket Soluções HDFGT S.A. O objeto consiste na prorrogação por mais 12 (doze) meses, além dos 60 meses, excepcionalmente por solicitação da Seplag, por meio do Ofício Circular Seplag/DCTR/Manutenção nº 02-2023, com base no art. 57, § 4º da Lei 8.666/93, do referido contrato a vencer em 11/10/2023. O valor estimado é de R$ 93.500,00. Justifica-se a prorrogação tendo em vista que o novo Registro de Preços Planejamento 62/2022, foi suspenso devido ao mandado de segurança, concedido por decisão liminar do TJMG. Na sequência, a gerente apresentou sobre o segundo item da pauta: Termo Aditivo ao Contrato com a B & F – Lavagem Automotiva e Predial Ltda. – ME cujo objeto é a lavagem, pulverização, lubrificação e polimento dos veículos oficiais que compõem a frota. O contrato atual vence em 11/11/2023 e o valor estimado para renovação é de R$ 21.000,00. Justifica-se a prorrogação dada a necessidade de se manter os veículos da Agência em boas condições de uso. Dando continuidade à pauta do dia, a gerente apresentou sobre o terceiro item da pauta: Termo Aditivo ao Contrato com a empresa Agiel que atua como agente de integração e mediação na operacionalização e gerenciamento dos Termos de Compromisso de Estágio – TCE. O contrato atual vence em 06/12/2023 e o valor estimado para renovação é de R$ 499.000,00. Justifica-se a prorrogação tendo em vista a obrigação de se atender à legislação do Ministério do Trabalho sobre a necessidade de contratação de agente de integração para administração de 31 vagas de estágio na Agência. Findando a pauta do dia, a gerente apresentou sobre o Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de licença de software Adobe Creative Cloud For Teams Complete com a empresa Brasoftware Informática Ltda. A licença atual vence em 07/12/2023 e o valor estimado para renovação é de R$ 17.500,00. Justifica-se a prorrogação pois o software é necessário para os trabalhos realizados na Assessoria de Comunicação da Agência. Após as apresentações, a Diretoria Colegiada deliberou, por unanimidade, pela aprovação e renovação de todos os contratos mencionados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.


logotipo Documento assinado eletronicamente por Laura Mendes SerranoDiretor(a) Geral, em 05/10/2023, às 10:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

logotipo Documento assinado eletronicamente por Deborah Aparecida Alves de Carvalho PereiraDiretor (a), em 05/10/2023, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

logotipo Documento assinado eletronicamente por Samuel Alves Barbi CostaDiretor (a), em 05/10/2023, às 12:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

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Date

Out 03 2023
Expired!

Time

10:00 am - 11:00 am
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